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Cervelati: Promotoria recorre para tentar obrigar a devolução de valor integral de contrato

Florival Cervelati - Um Asno
O Ministério Público em Birigui recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito Florival Cervelati (sem partido) à devolução de R$ 889,7 mil, além do pagamento de multa de R$ 89 mil, por ter contratado sem licitação uma empresa para prestação de serviços ao município. No recurso, o MP pede que seja devolvido integralmente o valor do contrato, de R$ 8,88 milhões.

Em agosto de 2004, faltando menos de quatro meses para o fim de seu mandato, o então prefeito contratou uma empresa de São José dos Campos para implantar projeto educacional nas escolas de educação básica, unindo informática e aprendizado de línguas. O contrato, de quatro anos, no valor de R$ 8,88 milhões, não passou por processo de licitação. Cervelati disse em sua defesa que a Future Kids era a única empresa no Brasil com condições técnicas de atender às exigências da Secretaria municipal de Educação.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2005, o atual prefeito Wilson Borini (PMDB) determinou a rescisão do contrato com a Future Kids, alegando valor excessivo do contrato e dispensa ilegal de licitação. Borini também considerou que o trabalho prestado pela empresa não estava atendendo às expectativas do município. Com a entrada do Ministério Público no caso, Cervelati, a empresa Future Kids e seu presidente, Luís Antônio Poblacion, foram denunciados por improbidade administrativa.

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