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Lei de Acesso à Informação vale a partir desta quarta

Dilma sobre a Lei de Acesso a Informação
Geralmente o Facebook só me traz aborrecimentos, mas não raro, recebo algumas contribuições que ajudam a construir o debate proposto por este Blog. O usuário da rede, Rascachi Ogg, me enviou um video muito apropriado ao momento político em que nos encontamos atualmente. O video (pode ser visto no canal Observatório da Imprensa) é uma parte curta da entrevista concedida ao canal  UNESCO TV em que Guilherme Canela, assessor regional de Comunicação e Informação para o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e Chile da Unesco, comenta mudanças esperadas com a Lei Geral de Acesso à Informação, sancionada em 18/11/2011 e em vigor a partir de 16/05/2012. Vejam o video:

Sei que sou um dos chatos críticos ao governo petista dos últimos 10 anos (não sem razão, isso pode ser visto nas diversas postagens deste blog). Contudo faço uma leitura diferente comparando os dois governos: o do apedeuta e da presidenta! Em várias ocasiões, ela caminha para uma direção autônoma que pode registrar-se como um governo propriamente seu e não sob a influencia da popularidade de seu antecessor. Sancionar essa lei é um passo histórico para a ampliação da transparência no país. A nova lei torna a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo do país.
“Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, explicou a presidenta.
Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.
“Tudo isso utilizando-se de tecnologias que permitem informações adequadas, facilitam o acesso e a gestão e permitem um combate mais efetivo a corrupção”, completou.
Segundo Dilma, o Brasil avançou muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos com “instituições cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir sua ocorrência”.
“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população.”
De maneira nenhuma eu poderia me colocar contra a atitude da presidenta, mas é óbvio que esse processo não será tão rápido!

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