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Resposta aos 10 mitos sobre as cotas!

Cotas nas Universidades - Um Asno
Meu Amigo Comunista postou em sua linha do tempo no Facebook uma aberração que só posso supor que não leu e nem analisou antes de compartilhar, levando em consideração a sua grande inteligência que já mencionei antes. Respeito a opinião de Renato, mas também já disse que discordo dele às vezes. Fazer o quê? Numa democracia é assim, concordamos e/ou discordamos. Mas vamos ao texto, conforme ele compartilhou, postado pelo Laboratório de Políticas Públicas da UERJ:

OS 10 MITOS SOBRE AS COTAS
1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais. Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.
Esse foi um daqueles momentos que discordei do Supremo, mas vá lá, acato a decisão e não vou ficar discutindo, nem desqualificando os ministros como o fazem os que se dizem progressistas quando discordam deles. Contudo a interpretação que os autores do texto trouxeram ao art. 5º fere, sim, e violentamente ao princípio da igualdade porque suprime os direitos daqueles que são preteridos por outros. Nenhum dos ministros do Supremo foi capaz de responder porque um estudante branco e pobre tem de ser discriminado (e a palavra mais coerente é essa mesmo), em relação a um estudante negro e rico que tenha um desempenho inferior ao primeiro. Aliás, o que a maioria decidiu foi pela utilização de tal política para realizar o que chamam de ação afirmativa e compensatória. O que muitos desejam é que esta política sirva para cobrir o vexame da opressão que, outrora, negros sofreram nas mãos de brancos (e negros também). É a mesma coisa que eu descobrir que meu ancestral foi Alfred Dreyfus e me achar no direito de receber do governo francês uma indenização pela humilhação e condenação injusta pela qual ELE passou. A igualdade de fato se conquista com uma educação com melhor qualidade e com acesso igualitário desde os primeiros anos de formação. Não será na escala final que se produzirá o efeito de "nivelamento social", mas isso eu demonstro mais adiante.
2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade. Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.
Só posso dizer que esse trecho é hipócrita! Porque então a presidente Dilma não estendeu a política de Cotas ao ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) que também está atrelado ao MEC. O famoso ITA, é uma das escolas mais seletivas do país. O Brasil avançou muito na aeronáutica exatamente porque o ITA valoriza de modo obsessivo o mérito. Ora, o ITA é uma instituição federal e como tal, deveria reservar 50% de suas vagas a alunos das escolas públicas. Este é o princípio de uma justificativa para fugir do real problema: a educação fundamental no Brasil é péssima, sobretudo nas escola públicas. O próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) confirma a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas. Além do mais, o Enem revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes. Os números de 2010 mostraram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública. Entretanto, com relação as notas gerais, sem considerar a cor da pele, a diferença é de 17%. Outra vez, os números não corroboram o argumento das políticas de cotas, apenas revelam que a diferença existe na qualidade do ensino público.
3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país. É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas sequenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.
Ah, sim, claro, são urgentes! E para isso, que se dane o princípio da igualdade! Não existe outra forma de avançar, senão, melhorando a educação básica. É lógico que leva tempo, mas fazer o quê? O ensino superior já é um desastre produzindo cada vez mais profissionais com diplomas, mas sem conteúdo. Atualmente, entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. Nunca se ataca a causa e o efeito "simultaneamente", está implícito! Suprimindo-se a primeira, seu efeito correspondente deixa de existir. A nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública e próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública. Não existe outro elemento que cause a grande diferença, senão a baixa qualidade da escola pública. Nem de longe é a cor da pele! O que se denomina de "políticas públicas democráticas" é apenas um discurso vazio que carece de uma resposta ao problema. Não sabem o que fazer, não sabem como planejar, daí decidem atropelar tudo e emprestam o nome bonito de "políticas públicas" para conquistar adesão social. Estamos longe de democratizar o ensino universitário porque ao se garantir o ingresso na universidade segundo critérios que nada têm a ver com desempenho e competição, na prática, agravamos ainda mais um comportamento que já é grave. Quem, dentre os universitários e alunos do ensino médio, nunca precisou de uma "forcinha" de algum dos professores? Professor que não afrouxar seus critérios vai sofrer pressão, é óbvio!
4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades. Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.
Aqui é falácia pura! Que merda de estudo pode avaliar o que ainda nem gerou resultados?  Além do mais isso se restringia aos cursos das denominadas "ciências humanas". O bicho vai pegar mesmo quando alguém com desempenho medíocre em biologia e química tiver de acompanhar os outros alunos em um curso de Medicina, por exemplo. O nível acadêmico do Brasil já era um disparate antes. Em 2001-2002, 2% dos alunos universitários tinham apenas rudimentos de escrita e leitura. Em 2010, essa porcentagem havia saltado para 4%. É pouco? É o dobro!! Só isso já evidencia o quanto estamos piorando. Quer dizer que 254.800 estudantes de terceiro grau no país são quase analfabetos. Deu mêda?? Tem mais... Em 2001-2002, 24% não eram plenamente alfabetizados, o que já ultrapassa o limite do escandaloso, mas... em 2010, pularam para 38%. Isso quer dizer que 2.420.600 estudantes do terceiro grau não conseguem ler direito um texto e se expressar com clareza. Isso é o que se espera de um aluno ao concluir o ensino fundamental! Em países que levam a educação à sério como Finlândia, Japão e Coréia do Sul, crianças de oito anos dão um banho em nossos universitários. Em nome da proteção aos pobres e aos vulneráveis, a maioria dos que votaram favoráveis ao Projeto de Lei 73/99 exilou os pobres e os vulneráveis cada vez mais para a margem da sociedade. O que fizeram foi condenar os ensinos fundamental e médio públicos à eterna mediocridade levando, ainda, o ensino universitário ao absurdo de perpetuar o resultado medíocre!
5- a sociedade brasileira é contra as cotas. Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.
Não acredito mesmo que a sociedade seja contra a tal política. Aliás, acho que a grande maioria da população, sobretudo daqueles que nem sequer pensam em cursar uma universidade está cagando para a cotização das universidades. Além do mais, sempre teve muito mais gente trabalhando pró cotas do que contra. Agora... "importantes associações científicas" forçou... Ciências Sociais no Brasil ainda é achologia! É só comparar o que escrevem os mais famosos doutores nessa área!
6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país. Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.
Aqui temos um problema onde os próprios autores do texto se enrolam. Segundo o IBGE, o Brasil tem 7,61% de negros (E NÃO METADE!), 43,13% de pardos (na maioria das vezes, filhos de brancos e negros), 47,73% de brancos, 1,09% de amarelos e 0,43% de indígenas. Para que se considere que o Brasil tem metade de negros, é preciso chamar mestiço, ou pardo, de negro. Há sim preconceito em tudo o que foi citado acima, mas uma política de afirmação de direitos só violenta ainda mais os direitos de quem não se vê assistido por elas. E os outros discriminados? Quem nunca viu um partido "criar" candidaturas femininas apenas porque a lei os obriga? A cotização, além de oficializar a mediocridade agiganta também a hipocrisia! Além do mais, raças humanas não existem. "A genética já comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes"! O que deveríamos buscar em nossas instituições seria a desracialização da sociedade extirpando de vez esse mito de raça. Temos de incorporar isso a nossas convicções e atitudes morais desde nosso seio familiar. Somos 7,5 bilhões de indivíduos e não um amontoado de raças! O papel das universidades não é acabar com a desigualdade, nem tampouco perpetuá-la. A discriminação (de um modo geral) tem de ser combatida desde o primeiro pilar da educação: a família!
7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres. Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.
Aí, sim! Fomos todos surpreendidos novamente! Alguém se atreveu a entender como na realidade o tal projeto de lei promove a construção da justiça social? Vamos lá: Os alunos das escolas públicas serão selecionados segundo o seu “Coeficiente de Rendimento” no ensino médio. Para eles, o Enem que é um exame comprovadamente fraco, por exemplo, não terá a menor importância. Como insistem em "corrigir a desigualdade" por cima e nosso país não possui uma grade curricular nacional, e ainda, com as diferenças brutais de qualidade, um aluno que tiver um bom desempenho numa escola relapsa e pouco exigente levará vantagem ao competir com o que tiver um desempenho médio numa escola mais séria. A lei ainda se omite quanto a forma que será feita a verificação dos dados declarados pelos alunos. Não haveria estrutura para confirmar a veracidade das informações declaradas. No país do "jeitinho" é apenas mais um convite para fraudes. A lei ainda especifica que a metade das vagas destinadas aos que pertencem a famílias com renda per capita inferior a 1,5 mínimo tem der ser preenchida por autodeclarados negros, pardos e indígenas, segundo o percentagem apontada pelo IBGE na unidade da federação em que está a universidade. Assim sendo, um pobre branco da escola pública continuará levando desvantagem ao competir com um preto pobre ou mestiço pobre da escola pública, ainda que os dois possuam o mesmo perfil social. O único critério associado a desempenho é o tal Coeficiente de De novo! O critério para avaliar o rendimento é auferido em escolas distintas, provas distintas e, segundo critérios distintos. Outra vez, cria-se uma pressão sobre o professor da escola pública para facilitar as coisas.
8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista. O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.
O preconceito existe sim e precisa ser combatido ainda com mais vigor, ainda mais quando se cria uma lei que oficializa a discriminação. O problema do Brasil não é como o de outros países que já tem a sua experiência com cotas raciais. A discriminação tem sua origem na ignorância e na cultura de um tratamento desigual desde nossa entrada no jardim da infância. Minha opinião é a mesma do Morgan Freeman (video aqui) e do acadêmico Walter Williams (texto aqui), ambos são negros e têm meu total respeito e admiração pela forma como discorrem sobre o assunto racismo. Sua autoridade é incontestável porque nos EUA sim, o racismo é "nervoso". A discussão sobre as cotas já produziu seu efeito e isso pode ser visto neste vídeo (se já não excluíram do Youtube!) e nesta notícia. Aqui ninguém gosta de tocar no assunto, mas, tanto quanto existem brancos racistas no Brasil, também existem negros com igual ódio aos brancos. E, neste caso, o problema é o mesmo: a generalização!  Williams está correto, quem vence o racismo é o livre mercado, não a política de cotas. A interferência do Estado na vida dos indivíduos pode acabar aniquilando seu poder de iniciativa. Com o advento do que alguns apelidam de "Ações Afirmativas" o que poderemos ter é uma desaceleração ainda maior no que diz respeito aos progressos individuais. A melhor coisa que poderemos fazer é discutir formas de garantir educação de qualidade. E a melhor maneira de permitir que cada um, negro, branco, homem, mulher, brasileiro ou libanês, atinja seu potencial é permitir que o livre mercado seja a mola que impulsione e a educação o leme que nos conduza a um mundo sem discriminação.
9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência. Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.
Ninguém é "excluído" do acesso ao ensino superior, senão, aqueles que tiveram uma educação ancestral ridícula! A raiz do problema é e será sempre a péssima qualidade do ensino fundamental e, sobretudo, médio! A Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. As cotas raciais não contribuem em nada para reduzir as desigualdades. Esta política, na verdade, esconde uma realidade trágica e desvia a atenção quanto aos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais todos nos defrontamos. O perigo é que não há como se prevenir contra o jeitinho! E mais... O que fomentaremos é a universidade da falcatrua! Passará despercebido, mas não demoram os fiascos.
10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades. Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.
Existe uma diferença escandalosa em pensar em políticas especiais de reparação para grupos que tenham dificuldades específicas e cassar direitos de uns para compensar outros. Existem muitas causas justas e das mais variadas situações. Eu não poderia impor a um cadeirante que utilizasse o transporte coletivo como a maioria das pessoas fazem, correto? Seria apropriado que, então, obrigássemos ao restante de se utilizassem dos mesmos meios que o cadeirante para ter acesso ao trasporte? Por óbvio que não! Ah, isso é absurdo e não tem nada a ver! Amigos, a violação dos direitos de um indivíduo significa a abolição de todos os direitos! Não se combate preconceitos suprimindo os direitos de terceiros. Com nossa atenção voltada para essas políticas reparadoras deixamos a verdadeira discriminação que é a social e que está na origem da baixa qualidade da escola pública oferecida aos pobres, eternamente sem resposta.

4 comentários:

  1. COMEDOR DE RACISTA23 dezembro, 2012 09:38

    Você é um tremendo piolho isso sim! Não passa de um racista reacionário que se esconde atrás do seu luxo para atacar as minorias que não podem se defender com as tuas armas. É gente como você que odiamos. Se diz pensador independente mas não passa de um cretino que odeia o povo negro e tem inveja do que nós conquistamos. CHUPA RACISTA!

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    1. Uii... deu mêda agora! Só publiquei esse comentário porque fiquei na dúvida: "comedor de racista" refere-se aos seus hábitos antropofágicos ou homossexuais. É que sou meio lento para entender o sentido desses codinomes... Além do mais, não creio que alguém possa me odiar só pelo fato de expressar minha opinião. Deve ser porque, na minha condição de "branco opressor", eu só conviva com um negro porque meu carregador de tacos de golfe é negro. Cada uma hein, mané!

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  2. Postei para provocar a discussão. É importante para toda gente discutir esse assunto.
    Concordo contigo no que toca à necessidade de melhorias na educação.

    Renato

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  3. Quando derrotarmos a miséria, a discriminação, a falta de oportunidade e revolucionarmos de vez a educação haverá espaço para uma cota universal, o acesso universal de todos, aí findar-se-á um ciclo e a necessidade de políticas deste tipo.
    Verteremos uma igualdade formal burguesa em uma igualdade real.

    Renato

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