Reforma Política? Só se for Voto Distrital: o fim da corrupção começa aqui!

Daqui alguns dias, entre 8 e 9 de abril, ocorrerá, enfim, a discussão sobre a Reforma Política do Brasil. Um dos pontos que me incomoda e que até agora nenhum argumento foi capaz de me convencer é o tal Financiamento Público de Campanhas Eleitorais. Digo nenhum argumento porque ninguém conseguiu me convencer que com o tal financiamento público não existiria o famoso "Caixa 2" reivindicado pelo PT no processo da Ação Penal 470 (vulgo: Mensalão). Quais as garantias de que não ocorreriam financiamentos ilegais da mesma forma como ocorre hoje! É uma farsa que se esconde por traz do discurso de moralização da política! Sangrar ainda mais os cofres públicos não garante moralização alguma da política! Além do mais, as campanhas continuarão caríssimas porque se dá mais enfoque ao marketing do que as propostas.

Espia... Considerando os repasses do Fundo Partidário e as compensações fiscais para os veículos de radiodifusão, tanto para o horário político, como para o horário eleitoral, o estado brasileiro já gasta um absurdo a cada ano. No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fiscal chegou a R$ 606 milhões. Desse modo, o financiamento público já existe! Um levantamento feito pelo jornal O Estadão revela que com as dotações do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda partidária eleitoral, PT, PMDB e PSDB, ficaram com as fatias mais expressivas do “bolo” de R$ 892 milhões: levaram R$ 134 milhões, R$ 112 milhões e R$ 88 milhões, respectivamente. O levantamento mostra também, que o custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões em dez anos, entre 2003 e 2012, com valores corrigidos pela inflação. Rapá! Quanta escola não daria pra construir com essa grana!!

O tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horário nobre, significarão R$ 296 milhões em impostos que as emissoras deixarão de pagar, segundo relatório da própria Receita Federal. De acordo com informações disponibilizadas pelo Transparência Brasil, deputados federais eleitos em 2010 gastaram R$ 9,50 por voto obtido, o que representa um aumento de 97,8% em relação a eleição anterior, em 2006. Isso por si só já é uma tragédia para o brasileiro porque nem sempre os partidos que compõem esses custos conseguem eleger representantes. É o caso do PCO, por exemplo, que não elegeu nenhum prefeito e nenhum vereador em 2012, mas teve um custo de R$ 1,7 milhão para os cofres públicos.

Diferentes razões explicam a adoção de financiamento partidário público em pelo menos 65 nações. Mas, o principal fator é o acentuado declínio do ativismo e da filiação partidária que provoca uma grande redução das receitas que são oriundas das contribuições financeiras individuais. Ou seja, partidos quebram por falta de partidários! Tem mais! A despesa pública com os partidos é crescente. Entre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, por exemplo, subiu 210% acima da inflação (tendo como parâmetro o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), passando de R$ 370 milhões para R$ 1,15 bilhão. Isso ocorre por causa da elevação dos custos da publicidade comercial e é com base neles que a Receita calcula o benefício fiscal concedido a cada emissora de rádio e TV.

Mais uma vez... Financiamento público não garante moralização política coisa nenhuma! Nos dados divulgados anualmente pela Transparency International, observa-se que 38 países que possuem financiamento público estão no grupo das nações com maior corrupção, mesmo possuindo financiamento partidário público! O que se percebe nos países com menor índice de corrupção? A diferença está no sistema eleitoral! O financiamento público eleitoral foi adotado em contextos distintos e por razões bastante variadas e se apresenta combinado a quase todos os tipos de sistemas eleitorais, mas não apresenta uma só garantia de controle eficaz de corrupção eleitoral. 

Se o que realmente funciona para a moralização política e desestímulo a corrupção é um modelo eleitoral mais adequado e satisfatório aos representados, que modelo deveríamos adotar no Brasil? Esta resposta é fácil, mas sem a mobilização dos próprios eleitores jamais será realidade em nosso país porque nenhum político (safado, pilantra, trambiqueiro), que se preza irá atirar em direção ao próprio pé! A melhor solução, até o momento, é o Voto Distrital. Já escrevi sobre isso aqui. Também já disponibilizei o link para quem tiver interesse em assinar a petição on line para que a proposta seja implantada no país (aqui).

Quais as principais diferenças? Ora... Atualmente quando votamos em um determinado representante (porque acreditamos que ele possa melhor nos representar), acabamos ajudando outro candidato que, muito provavelmente, não tem caráter e nem a mínima condição de ser um representante do povo! Não está convencido? Ok! Dos 513 deputados eleitos no congresso, apenas 38 se elegeram, exclusivamente, com voto direto, ou seja, 8%!!! O sistema atual provoca graves distúrbios à representação, elegendo candidatos com poucos votos e deixando de fora candidatos muito expressivos e até decentes. Se não houvesse a candidatura de celebridades e puxadores de votos, muitos não seriam eleitos. Com o Voto Distrital saberíamos exatamente para quem foi nosso voto e, acima de tudo, acabaria com a distribuição de votos dentro dos partidos! Além do mais, isso obrigaria os políticos a cultivar melhores vínculos com seu eleitorado. 

Hoje temos 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e mais 56.810 vereadores. Quantos destes nós fiscalizamos? O volume é tão grande que fica impossível acompanhar o processo legislativo. Só tomamos conhecimento de alguma coisa através da imprensa (quando tomamos), que os próprios legisladores querem moderar! Ao se definir um representante específico para cada região, fica mais fácil para a população fiscalizar e cobrar o seu político. Como assim? Os estados e cidades, neste caso, passam a ser divididos em pequenas regiões, os distritos, com aproximadamente o mesmo número de eleitores. Em cada um desses distritos é eleito apenas um representante. Por exemplo: o estado de São Paulo tem 70 deputados federais, com o voto distrital, o estado seria dividido em 70 distritos, cada um elegendo o seu próprio deputado. Assim, poderíamos votar em alguém que realmente conhecemos, alguém próximo de nossas necessidades.

Outra grande vantagem seria a redução dos custos de campanha eleitoral no país. Com o voto distrital, como o candidato não precisa percorrer todo o estado (ou cidade) atrás de votos, os gastos de campanha diminuem. Campanhas mais baratas refreiam a corrupção e abrem chance para a eleição de lideranças locais. Nesse sistema, o deputado precisa ter a representação da maioria do população de seu distrito. E cada distrito é diferente do outro, cada região tem demandas diferentes e que devem ser representadas por seu deputado.

Um distrito eleitoral com grandes indústrias automobilísticas e seus sindicatos pode facilmente eleger um representante sindical, enquanto um distrito de cidades no meio de uma floresta pode eleger um ambientalista. Um distrito em uma área mais pobre poderá eleger um representante fortemente comprometido com a erradicação da pobreza. Já uma região com várias fazendas de produção agrícola poderá ter um deputado ligado as questões rurais. Essas são as representações da população de cada local. Ter um eleitorado delimitado em uma região não deve impedir que deputado defenda bandeiras de problemas nacionais como a educação, a saúde, o transporte, a alimentação, o emprego, enfim, áreas que beneficiam toda a população.

O Voto Distrital tem forte resistência dos políticos e ainda encontra ressonância nos artigos de vigaristas intelectuais que propagam a mentira de que o sistema geraria o bipartidarismo, quando apenas dois partidos tem votos suficientes para elegerem representantes no Congresso Nacional. Péra lá! Para que o sistema democrático possa funcionar, não precisamos mais do que a Situação (ou seja, o partido eleito e, talvez, seus aliados), e a oposição, sendo que, nesse caso, incluem-se os partidos derrotados e os que se alinham a eles. Isso já é assim! Pôxa, temos mais de 30 partidos nesse país e o número ainda pode aumentar! O que isso garante? Nada! Apenas demonstra que o ativismo, a ideologia e as bandeiras sociais apenas perderam terreno para o comércio de votos! Além do mais é o sistema político que precede o sistema eleitoral, e não o contrário.

Veja o exemplo dos ianques (comunista adora!): quando o presidente eleito tem maioria no legislativo, tem mais liberdade e apoio para governar e se a população está insatisfeita com o presidente americano, ela dá o controle do Congresso a oposição, levando o chefe de estado a negociar os termos de seu governo, o que, na prática, limita seu poder. Depois, se a população estiver satisfeita com o presidente, pode devolver a seu partido a maioria. Mas, isso não tem NADA a ver com o voto distrital. As maiorias ou minorias são formadas de acordo com a vontade do eleitor nos EUA, dependendo do momento político vigente. O voto distrital apenas reflete com precisão essa vontade do povo. A situação, no caso dos ianques, é bem diferente no Brasil, onde o/a presidente fica refém de partidos menores, já que seu próprio partido não consegue maioria, mesmo sendo o partido mais votado. Sem falar nas tais "alianças" que não são mais do que feira livre de ministérios e secretarias!

Querem uma moralização efetiva da política? Comecem pelos eleitores!

Publicado originalmente em 05/04/2013 às 09h20