Compartilho a transmissão da última sessão da Câmara Municipal de Birigui do dia 11/03/14

Na última terça-feira, dia 11/03/14, acompanhei na íntegra a sessão da Câmara Municipal de Birigui. Por se tratar de uma sessão com projetos e debates muito importantes para toda a população, decidi registrar também em imagens para posterior análise do que foi tratado. Infelizmente, como a sessão durou mais de sete horas e vinte minutos, só consegui converter as primeiras três horas e trinta minutos do vídeo e enviá-los para o Youtube. Esta sessão, ao menos para este irritante blogueiro, foi a mais importante dos últimos anos. Sobretudo, porque o projeto mais importante da noite era o que tratava da criação do Conselho de Desenvolvimento na cidade. A proposta para a redução já era uma carta marcada e eu não possuía a menor expectativa de que fosse aprovada. Aliás, achei mesmo que não teria mais do que cinco votos e ainda errei poor dois! Mas, antes de prosseguir, vale a pena um pequeno flash back! Em abril de 2012 expliquei como funciona nosso sistema eleitoral e o Quociente Partidário (aqui), para que os eleitores não caíssem na armadilha que os partidos prepararam para garantir cadeiras na Câmara Municipal de Birigui aproveitando a sacanagem do aumento de 11 para 17 vereadores na casa. Fui um dos primeiros a iniciar uma campanha contra o Voto Nulo (aqui e aqui), novamente explicando como funciona o sistema eleitoral. Em 02 de junho de 2012 (post aqui), eu elaborei um abaixo assinado contra o aumento no número de vereadores para a Câmara Municipal de Birigui. Não fiz campanha alguma e nem saí pedindo compartilhamentos por que eu tenho mais o que fazer, afinal. Mas o dito cujo ainda está disponível neste link. No dia 08/06/2012 voltei a escrever sobre o abaixo assinado (aqui) e a expor meus argumentos contra o aumento por razões que já expliquei muitas vezes.

No dia 27/08/13 voltei a criticar os vereadores por causa do inchaço e a rebater os argumentos de que a produtividade era maior que o exercício anterior. Mostrei por que piorou (aqui). No dia 04/09/13, voltei a argumentar quanto a produtividade da Câmara (aqui). E assim foi exaustivamente durante os dois últimos anos. Este blog não é muito popular na cidade de Birigui (deve ser por que eu sou um porre pra muita gente!), mas vai muito bem no restante do país e em mais 18 países. Para mim tanto faz, não escrevo pra ganhar seguidores mesmo. Contudo, não posso deixar de registrar alguns absurdos que acontecem por aqui. Contrariando as palavras de alguns vereadores na última sessão que afirmaram não ser "imoral" ou "ilegal" o famigerado aumento e ainda acrescentaram a questão do crescimento da cidade, a estes devo lembrá-los que a Emenda Constitucional 58/2009 não determina que nossa cidade tenha de possuir 17 edis. A emenda apenas define o valor limite para impedir abusos, mas a determinação, conforme decisão da assembleia local deve definir o numero de representantes entre 09 e 17.

Houve até o levantamento "histórico" apontado pelo vereador Wladimir Zavanela que mencionou outros períodos em que a cidade era muito menor e já possuía o número exagerado de representantes. Ora, bolas! É verdade! Havia mesmo esse absurdo. Mas, descontando-se períodos em que os vereadores trabalhavam de graça (portanto não importava para os munícipes se eram muitos) e outros períodos de franca aberração política em nosso país, tais momentos não querem dizer absolutamente nada para a população atual.

A apreciação em primeiro turno do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2014, que reduziria o número de parlamentares para onze na próxima legislatura, conseguiu apenas sete votos e, portanto, o projeto não foi aprovado. A matéria ainda será apreciada em segundo turno, ou seja, ainda dá tempo para que os vereadores ao menos melhorem suas justificativas para manterem apenas a representatividade partidária e não a efetiva representação dos munícipes. Votaram pela redução de cadeiras o vereador Cristiano Salmeirão (PPS), autor da proposta, e os vereadores Professor Gilmar (PSDB), Hebe Cervelati (PR), Leandro Moreira (PTB), Rogério Guilhen (PV), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB). Tenho certeza de que na próxima votação alguns sentirão vergonha da palhaçada que fizeram ao defender sem fundamentos a manutenção do número atual e pode ser que a decisão seja apertada. Mas não vai acontecer se não houver engajamento da população.

O vereador Fermino Grosso tem razão! Muitas pessoas o procuram para reclamar de inúmeros problemas, mas nenhum questiona quanto a qualidade da representação municipal dos edis. Ninguém nunca o abordou para pressioná-lo pela redução. Cristiano Salmeirão afirmou que tomou a iniciativa de propor a redução por que ouviu a população. Sei não! Acho que bateu foi um puta arrependimento de ter promovido essa abominação na legislatura anterior. Ele sabe o quanto o critiquei por isso. Abaixo eu compartilho as mais de três horas de sessão onde podemos ver claramente a posição dos vereadores quanto a muitos fatores essenciais para a população de Birigui. É importante que os eleitores avaliem cada argumentação que chega a tribuna.

Nesta primeira parte, após o rito inicial dos trabalhos, tem a participação dos munícipes Luis Alberto Andrade da Rocha e Tiago Fernandes usando a Tribuna Livre. Após, vem a leitura dos requerimentos, indicações e moções. O Cabo PM Rodrigo Alessandro de Almeida Palamim recebeu Moção de Congratulações da casa ao final desta parte.

Nesta segunda parte, encerra-se a leitura do expediente dos vereadores. Foi a última vez que estas leituras fizeram parte das sessões. Esta parte é também interessante, pois nela se percebe uma manobra infame para revelar um grande número de ofícios expedidos pelos edis. Há casos em que fica evidente que o objetivo é o volume e não o interesse do município. Logo em seguida vem o uso da Tribuna por parte dos vereadores e já é possível ver o posicionamento de alguns vereadores com argumentos ridículos sobre a proposta de redução. Aparecem as reclamações e também a autopromoção.

Esta, sem dúvida é a melhor parte da sessão! Tem a discussão do projeto de criação do CONDE (Conselho de Desenvolvimento), e mais uma vez temos a demonstração de despreparo na argumentação por parte de alguns vereadores. É nesta parte também que aos 16 minutos o presidente, Paulo Roberto Bearari, discorre sobre a proposta e também faz o seu desabafo pessoal. Confesso que depois disso não consegui dormir mais! Me concede um à parte, Vossa Excelência? Eu acho mesmo que o projeto precisa melhorar a redação, mas discordo completamente da ideia de que um conselho técnico possa admitir pessoas com pouco domínio de assuntos... técnicos! Eu não gostaria mesmo que qualquer conselho técnico que fosse tivesse em seu meio um zemané que só está ali por causa de sua proximidade com certas autoridades.

É lógico que concordo com o discurso, mas já expliquei por que não concordo com esse negócio de pra tudo se resolve com "audiência pública". Sobre o episódio, neste contexto, acho que estavam com a razão Josená Vitorino, Bearari e Salmeirão. Cada um com seu ponto de vista. Mas concordo mais com o Josená, embora, acho que a redação precise de adaptações. Já ao Salmeirão sugiro que não restrinja a sua análise apenas aos últimos oito anos quanto ao travamento de Birigui para receber novas indústrias. Desde o grupo Klayton a cidade vem sendo boicotada para que não ocorra a entrada de outras empresas!