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Ainda a discussão sobre a PEC 241 e a MP 746

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É duro... Mas, vamos lá! Recebi de uma leitora uma série de observações que, supostamente, emprestariam razões para os movimentos de ocupação das escolas, primeiro quanto a PEC 241 e depois contra a MP 746. A primeira comparação esdrúxula, justamente por que cada nação tem sua própria mecânica histórica e econômica, é a que coloca a Dívida Pública brasileira em contraste com a dívida de outros países desenvolvidos, tais como: Alemanha, 70% do PIB (mesmo nível que o Brasil); Canadá, 90% do PIB; França, 96% do PIB; Itália, 132% do PIB; EUA, 104% do PIB e Japão: 229% do PIB. Nem todas essas nações estão nessa situação por causa dos gastos com a Assistência Social que inclui as aposentadorias. Melhor comparação nesse sentido seria com a Grécia! Ao observarmos os números em perspectiva o que mais assusta é o do Japão, cuja dívida supera toda a riqueza produzida pelo país em quase duas vezes e meia. É, no mínimo, uma trapaça ou desleixo querer inserir o Japão nesse contexto. Mas, já que ele foi inserido na comparação...

A origem da dívida japonesa foi no final dos anos de 1980 quando ocorreu a explosão da bolha financeira. Porém, boa parte do aumento da dívida corresponde à emissão de papéis para cobrir os gastos públicos destinados aos trabalhos de reconstrução no nordeste do país, arrasado pelo devastador tsunami de março de 2011 e a crise nuclear posterior. Além disso, também o Japão também sofreu com os efeitos da persistente apreciação do iene, que ferra com as empresas exportadoras. O que mantém o Japão de pé (e também as outras nações citadas em comparação), é o alto nível de poupança das famílias que garante depósitos no sistema e o fato de que quase totalidade da dívida esta nas mãos de credores locais, principalmente BANCOS nacionais. Isso torna o Japão independente das taxas de câmbio e concede ao Governo uma maior autonomia. Porém, vamos com calma! Acham que nossa saída é infame? Os japoneses flertam com uma reforma tributária que inclui dobrar alguns impostos! E nossa situação nem de longe se assemelha já que aqui ninguém tem dinheiro na poupança, não temos credores apenas locais e grande parte da nossa dívida é contratual e não só mobiliária.

Não vou desperdiçar tempo falando dos outros países por que de todos o único que traz grandes riscos a economia global é o EUA. Mas, não pelas razões que aparecem nas análises corriqueiras. Tem a ver com o grande buraco embaixo do tapete que eles usaram para "vencer" a crise de 2008 e salvar os bancos. De novo, mais uma situação que nada tem a ver com a nossa realidade. No caso dos americanos é inevitável outra grande crise. Vamos direto para o caso do Brasil. O divino Lula aumentou a dívida pública para fazer graça frente ao FMI e sua sucessora, a grande "gestora", aumentou essa dívida para cobrir gastos públicos, sobretudo, nos programas ditos sociais. Tecnicamente não haveria problemas se nosso país mantivesse o crescimento e o preço das commodities não tivesse despencado, mas não foi o que aconteceu. Até um zérruela como eu havia previsto isso! Além disso, no Brasil não foi feito como no Japão! Que condições os brasileiros possuem para arcar com a nossa dívida? Que desastre geológico nos fez contrair essa dívida? O Brasil tem uma situação favorável no horizonte com a nova crise que virá, mas, só se fizer a lição de casa: Reforma Tributária, Trabalhista e Política. Ah! Não odeiem tanto os caras de Wallstreet! Ainda vamos precisar deles nessa hora.

Hoje não há como não estar inserido na economia global. Quem pensa nessa direção ou esta em uma ilha mística ou uma ditadura "anti imperialista". Nem de longe o Brics chega a ser uma opção. A Rússia tem problemas colossais geopolíticos, a Índia tem problemas culturais e estruturais não resolvidos, A China ainda não inspira confiança, o Brasil é o que é ainda e nem preciso mencionar os emergentes do continente africano. É uma grande ilusão acreditar que a previdência social estará segura nas mãos de bancos brasileiros. Já começou a quebradeira dos estados. O Rio de Janeiro saiu na frente, na sequência vem o Rio Grande do Sul e desse modo vão escalando até atingir o estado de São Paulo por último. Não haverá como pagar ao funcionalismo público primeiro e depois serão as aposentadorias.

Os especialistas, aqueles graduados com mestrado e doutorado, já deram seu diagnóstico e a solução amarga. O primeiro passo será a aprovação da PEC 241 e na sequência uma reforma na Previdência. Nos anos seguintes, união, estados e municípios terão de aprender a administrar por prioridades e com recursos limitados. Ninguém falou em cortar gastos públicos nas áreas de saúde e educação, mas é óbvio que para que ocorram contingências necessárias para estas áreas, cortes pontuais ocorrerão em outras. Não há cartilha de economia nenhuma no globo que admita gastar mais do que se arrecada e para um problema como esse não é na opinião de um Doutor da Universidade de Havana que irá surgir a melhor solução para a economia! Mas, para a educação até que serve...

Quanto a MP 746 continuam as bobagens de que a reforma está sendo imposta. Aí é ridículo! O debate está aberto, existe até consulta pública e, mesmo depois de aprovada, terá de ser implementada PROGRESSIVAMENTE! Basta ler o texto, pô! Nem mesmo um governo transitório "golpista" e "ilegítimo" seria tão estúpido (salvo o do PT) para aumentar a carga horária de 800 para 1.400 sem quase dobrar o número de vagas disponíveis. Com a aprovação do teto para gastos públicos isso exige anos. O que pode adiantar o processo é o equilíbrio das contas através de um crescimento da economia e isso não está no horizonte. Quem prega esse tipo de insanidade não leu o texto ou tem intenções duvidosas contra a sociedade. A Reforma do Ensino Médio realmente precisa ter incluída no seu texto algumas garantias, mas não vejo como ocupações nas escolas possam permitir tais inclusões. Não entendo como pessoas inteligentes afirmam barbaridades como essas! O país precisa de gente mais séria no debate e autoridades acadêmicas notáveis na discussão. Gozado é que aqui não se incluiu comparações, afinal a medida proposta segue os moldes dos países com melhor desempenho na educação, como Finlândia, Coreia do Sul e o próprio EUA.

De volta a PEC, sua necessidade mais urgente é justamente por causa da DÍVIDA PÚBLICA! E mais! Quem se mete a dar pitaco contra a medida nada entende da dinâmica dos juros! São justamente as medidas que precisam ser implementadas que asseguram a confiança necessária para que a política de juros seja mais moderada. É só comparar com os bancos convencionais. Quanto mais confiança o banco tem de receber o dinheiro financiado, menor é o custo desse dinheiro. Um adendo... As populações europeias, americana e asiáticas estão tão perdidas no debate quanto nós. Me comunico com leitores que vivem em Portugal, França, EUA, Japão, Canadá e Ucrânia. Todos possuem alguma especialidade acadêmica e isso não os habilita a compreender o que rola na economia desses países.

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