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PLS 385/2016 - Fim do Imposto Sindical

Imposto Sindical - Blog do Asno
Há no Senado Federal uma série de projetos abertos à consulta popular, assim como no caso da Reforma do Ensino Médio, ao contrário do que afirmam os invasores das escolas. Um dos Projetos de Lei do Senado é o PLS 385/2016 que estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos. Atualmente, independe se somos assistidos, protegidos, filiados ou não a um sindicato. Todos que trabalhamos no regime da CLT somos obrigados a contribuir com um dia de nosso trabalho para essas entidades. Parece pouco, mas para quem já trabalha 146 dias por ano apenas para pagar tributos sem nunca conhecer retorno proporcional a "contribuição" chega ao limite do absurdo. Sindicatos irão se mobilizar cada vez mais no sentido de que esse projeto seja engavetado e sua principal arma será o terrorismo de que isso irá enfraquecer as categorias para derrubar os direitos trabalhistas. Mas, vamos entender melhor como a máquina sindicalista funciona de verdade.

O imposto sindical acabou adquirindo um status oposto a justificativa que o originou. Hoje ele anestesia a liberdade sindical, uma das grandes conquistas sociais dos últimos dois séculos e que já foi uma ferramenta importante para construir as relações de trabalho atuais. É cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais que nem possuem um sindicato representativo de sua categoria. Inicialmente, o governo de Getúlio Vargas em 1937 pensou nele como uma remuneração dos sindicatos, cooptados pelo Governo, através da transferência ou reserva de recursos públicos para mantê-los fragilizados economicamente sob dependência financeira do Estado e suscetíveis à sua pressão.

A Constituição de 1988 ampliou a liberdade de manifestação e gestão dos sindicatos, mas, manteve a dependência estatal. Em consequência, dispondo da contribuição gerenciada e imposta pelo Estado, poucos sindicatos estão, realmente, interessados na sua autonomia buscando conquistas relevantes para seus representados. O que aconteceu nos últimos anos foi uma decadência generalizada tornando os sindicatos em parasitas do trabalho e dos resultados dos outros. O imposto sindical, por ser obrigatório, estimula esse comportamento desvinculado de resultados. Fica ainda pior! A maioria dos sindicatos apoiam e favorecem políticos até financeiramente, o que é ilegal. E quando seu favorecido perde plantam terror no mandato do não escolhido manipulando os trabalhadores da categoria que desconhecem as reais razões pelas quais estão sendo mobilizados.

Ter o imposto pago somente pelos associados dos sindicatos aproxima os últimos a realidade dos primeiros. O imposto tem servido, por exemplo, para financiar entidades robustas como a CUT, a CGT e a Força Sindical para que promovam ações bem distantes da vontade dos trabalhadores associados a entidades subordinadas a elas. Quem nunca assistiu a badernas e protestos nada populares sendo patrocinados pela CUT? Quem não conhece histórias de sindicatos inexpressivos, mas que atuavam fortemente por suas categorias e, após submeterem-se a esses parasitas gigantes, tornaram-se fortes em patrimônio, mas completamente apáticos com seus "representados". Vejam os golpes das Assembleias que sempre ocorrem durante festas das quais os trabalhadores atraídos nem fazem ideia de que estão ali para confirmar uma mudança no estatuto que acaba fortalecendo mais aos parasitas. Como explicar a longevidade de determinadas diretorias que nunca mudam, apenas alternam os próprios membros sem nenhum resultado que justifique. Restringir o imposto sindical apenas aos associados que estejam satisfeitos e concordantes com as práticas do seu sindicato também é uma maneira de libertar aos trabalhadores que estão reféns daqueles sanguessugas que fazem do sindicalismo uma carreira entreguista.

A maioria dos sindicalistas falam tanto dos direitos dos trabalhadores, mas vivem do suor deles. Conheci por dentro dois sindicatos patronais e três ditos dos trabalhadores. Não há nada de bom para comentar, salvo dos patronais que realmente são organizados para serem unidos e representativos. Do outro lado, na maioria das vezes, é apenas uma maneira de financiar gente que não gosta de trabalhar e que está disposta a fazer de tudo, não por sua categoria, mas para manter suas regalias de forma permanente. Quem não está satisfeito com os resultados do sindicato da categoria a qual faz parte, pode mandar esse recado de duas maneiras. Uma é solicitando por escrito a desfiliação e oposição a descontos em folha de pagamento, como já ensinei aqui e a outra é clicando no link Consulta Pública e votando "A Favor" na página do Senado Federal. Sindicalista tem que fazer por merecer o seu dinheiro.

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