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Sobre a PEC 241 e o Custo dos Parlamentares do Brasil

Custo dos Parlamentares no Brasil - Blog do Asno
Eu analisei cada item constante da Proposta de Emenda Parlamentar 241 e a considero um mal necessário, justamente por que os governos anteriores não observaram algo simples como a responsabilidade nos gastos públicos. Eu entendo a posição daqueles que se colocam na oposição contra o governo de Michel Temer. Não posso é concordar com o discurso na forma e no conteúdo. Todo mundo fala que a PEC irá prejudicar aos trabalhadores. É muito estranho ver esse tipo de canalha falando em nome dos trabalhadores. A verdade é que teve parlamentares votando contra porque voltaram com o pires vazio quando foram tentar comercializar os votos. Houve quem votasse contra apenas para ferrar com o governo atual, houve quem votasse contra por pura ignorância e houveram votos na forma de protestos porque não reconhecem as regras democráticas do país. Não vou perder tempo analisando os argumentos ridículos repetidos durante toda a sessão da Câmara Federal no dia de hoje. No entanto, eu tenho uma sugestão que serve como solução alternativa que poderia ser proposta pelos deputados contrários a aprovação da PEC 241. É simples! Basta apresentarem um projeto para eliminar todos os privilégios dos parlamentares. Não tem um trabalhador que ficaria triste com isso!

Qual é o custo de um deputado federal e de um senador aos cofres públicos? A conta desembolsada pela Câmara para pagar as despesas diretamente relacionadas a cada deputado chega a R$ 108,6 mil por mês, incluindo o salário e os benefícios concedidos, totalizando quase R$ 1,3 milhão em um ano. Já no Senado, cada senador tem um custo mensal de R$ 168,8 mil, também incluindo o vencimento e as regalias existentes, o que contabiliza R$ 2 milhões por ano. O cálculo dos parlamentares não inclui despesas médicas. Cada deputado federal e senador recebem R$ 16,5 mil por mês. Além do 13º salário, o parlamentar recebe ainda o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, correspondendo ao 14º e ao 15º salário. Os parlamentares também contam com a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil destinada ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, alimentação e despesas diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

Além do vencimento e da verba indenizatória, cada um dos 513 deputados tem direito a verba de gabinete no valor de R$ 60 mil, destinada ao pagamento dos funcionários. Cada deputado pode empregar de cinco a 25 funcionários no gabinete. Eles também recebem o auxílio-moradia (R$ 3 mil). No ano passado, a Casa gastou R$ 8,1 milhões com reparos e conservação dos imóveis. Na conta dos deputados há também despesas mensais com caixa postal e telefônica, que pode chegar ao valor máximo de R$ 4,2 mil por mês. Isso sem contar com a cota de passagens aéreas, que varia de R$ 3,8 mil a R$ 15 mil dependendo do estado de origem do deputado. Por fim, o parlamentar ainda tem o limite de R$ 6 mil por ano, ou R$ 500 por mês, para gastar com impressões em gráficas.
 
Os privilégios dos 81 senadores são ainda maiores do que os dos deputados. Cada senador tem direito de contratar seis assessores parlamentares e cinco técnicos, que recebem salários de R$ 8 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente. A conta dos parlamentares também inclui o auxílio-moradia, no valor de R$ 3,8 mil. Há ainda despesas mensais com caixa postal e telefônica, que contabilizam R$ 32,5 mil, mais R$ 500 mensais de teto para gastos com telefone residencial. Há também a cota de passagens aéreas, que varia entre R$ 9 mil e R$ 25 mil. Já o limite de gastos com impressões é de R$ 8,5 mil por ano (R$ 708 por mês). Os senadores ainda têm direito a cobrir gastos com combustível e um carro à disposição com motorista, que pode ser usado de segunda a sexta-feira. Com isso, existe uma cota diária de combustível fixada em 25 litros de gasolina, o que contabiliza cerca de R$ 1,3 mil por mês.

Vai vendo! Até aqui já dá pra avaliar o quanto esse pessoal realmente se preocupa com os trabalhadores que são obrigados a sustentá-los. O Brasil possui uma câmara de deputados federais, um senado, 27 assembleias legislativas e 5.564 câmaras de vereadores. Custo total com esses bostas: mais de R$ 20 bilhões por ano! Quase um Bolsa Família (R$ 22,1 bilhões). Porque os herois dos trabalhadores não propõem a definição de um teto global para o orçamento do Congresso? O custo do Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, seja em valor global ou por parlamentar, apenas superado pelos Estados Unidos. Agora acrescente a essa fatura o custo da corrupção que sup
era o dobro desse valor!

O mesmo deveria acontecer em relação ao orçamento das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Além do limite de gastos, estas casas legislativas também devem receber outra trava: o impedimento do uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em despesas legislativas. Esta medida teria, inclusive, função educativa na cultura política local. Caso o estado ou município não disponham de recursos suficientes, que reduzam a despesa na proporção de seus recursos próprios, podendo, até mesmo, transformar a atividade legislativa em serviço voluntário, no caso de municípios muito pobres ou pequenos. Cabe a população, mediante Projeto de Lei Popular corrigir essa anomalia porque desses senhores só colheremos discursos.

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