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Proposta do vereador Dafé contra venda de imóveis públicos é equivocada

Birigui - Blog do Asno
Gosto do entusiasmo do vereador Benedito Gonçalves Dafé (PV), mas me preocupo com a oposição por mera oposição. A quem realmente interessaria que a cidade de Birigui mantivesse os imóveis que o prefeito Cristiano Salmeirão sugeriu que viessem a ser vendidos para quitar parcialmente a dívida com o instituto de previdência do município, o Biriguiprev? Em seu requerimento no último dia 18 em sessão da Câmara, Dafé sugeriu que a administração cedesse imóveis públicos como forma de pagamento para a previdência local. Dafé afirmou que desse modo se evitaria que os bens deixassem de ser públicos, mesmo por que o dinheiro da venda não quitaria a previsão de dívida feita pela administração. Ele sugeriu ainda que fosse feita a dação de modo que o Biriguiprev poderia lucrar com esses imóveis obtendo, ao longo de 20 anos, mais dinheiro do que apenas com o dinheiro recebido agora. Vamos por partes...

Uma das áreas escolhidas por Salmeirão para venda é onde está localizado atualmente o almoxarifado da prefeitura, na região central de Birigui. É uma área valiosa, porém que possui um custo alto de manutenção mensal para o município. Não é a localização mais apropriada para um almoxarifado e ainda engessa o desenvolvimento da parte central da cidade. São 4 mil metros que poderiam abrigar algo mais do que um mero almoxarifado, local este que, inclusive, sofreu danos nesta semana por causa de uma manobra de um caminhão de lixo. O valor desta área foi definido com um mínimo de R$ 6 milhões para venda. A outra área em questão refere-se a Fazenda Água Branca com mais de 45 mil m². Esta sim, é uma área que poderia abrigar até um Distrito Industrial mais eficaz do que o que foi estabelecido no prolongamento da Avenida Isaura Macarini Albani por que sua localização geográfica é muito mais interessante para empresas que necessitam escoar sua produção por vias de acesso mais estratégicas como a Rodovia Marechal Rondon.

Dafé tem razão ao postular que o assunto merece mais discussão, porém se equivoca na solução. Ceder ao regime previdenciário municipal imóveis para que possa administrar ao longo do tempo a fim de obter lucro e finanças saudáveis é uma bruxaria contábil. Nada garante que ao longo do tempo o Biriguiprev irá obter receita positiva administrando tais imóveis. Pode ocorrer o mais óbvio, endividamento e perda de capital já que a função precípua do órgão distancia-se em muito da administração lucrativa de qualquer bem imóvel. Em outras palavras, não há garantias de que o instituto irá lucrar alguma coisa acrescendo-se o risco de endividar-se e confundir suas atividades. Além do mais, o vereador não deixou claro qual seria a modalidade de dação. A dação em pagamento sugere que o credor aceita algo no lugar do que lhe é devido extinguindo a obrigação do devedor. Esta modalidade pressupõe sempre um contrato não cumprido e é extintiva de obrigação. Não é o caso já que a dívida não seria liquidada. Por outro lado existe a dação pro solvendo, que não extingue a obrigação, mas apenas facilita o seu cumprimento. Em qual dos casos o vereador sugere que o município se enquadre?

Além do mais, manter patrimônio público com o dinheiro da população só é justificável se este trouxer benefícios e alívio para aqueles que pagam por isso. Do contrário esta defesa dos imóveis é pura trapaça retórica para encobrir outros interesses. Não há razão alguma para que a prefeitura continue utilizando a área onde está o almoxarifado impedindo que o centro da cidade abrigue outros empreendimentos mais rentáveis para o município. A ideia de manter patrimônio público caro e que pouco beneficia aos pagadores é fácil de se medir apenas observando o estado em que se encontra o espaço onde funciona o campo de futebol do Flamengo e o seu apêndice, a Usina de Asfalto muito bem localizada trazendo diversos desconfortos aos moradores que a cercam.

A prefeitura já refez seus passos para conseguir levar o projeto para ser votado em definitivo em sessão extraordinária. O que o vereador Dafé conseguiu com seu pedido de vistas foi somente tornar-se voto isolado na sessão que irá decidir favorável ao prefeito. No máximo mais dois ou três vereadores votarão com ele. Essa era uma boa oportunidade para que os edis passassem a discutir seriamente a questão de áreas públicas no município. Com isso, a manobra ineficaz de Dafé apenas conseguiu fazer com que o projeto não seja discutido como de fato deveria.

2 comentários:

  1. Penso como você, tem que vender.

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  2. Não penso que vender imóveis do município seja correto para cobrir rombo do Biriprev, pois o Instituto nem deveria ter sido criado como tal. Tem rombo? que seja coberto pelos interessados e pelos responsáveis e não o povo através da venda de imóveis públicos.

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