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ANÁLISE: Sobre a cassação do vereador Fermino Grosso e uma sugestão

Vereador Fermino Grosso rasga Lei Orgânica - Blog do Asno
Embora estejamos experimentando um momento onde até os guardiões da Constituição, os ministros do Supremo Tribunal Federal, flertam com entendimentos diversos daquilo que determina a lei, uma coisa é certa: houve quebra de decoro naquela ocasião onde o vereador José Fermino Grosso (DEM), rasgou a Lei Orgânica do Município de Birigui e também o Regimento Interno da Câmara Municipal enquanto ocupava a tribuna. Sim! Há uma postura muito bem definida e esperada das pessoas que se dispõem a ocupar cargos públicos, sobretudo cargos de representação. Claro que quando falamos de cumprimento e interpretação de leis no Brasil pode se esperar de tudo, mas não significa que as coisas não devam ser tratadas com uma dose de inteligência. Espia... Há pontos nevrálgicos a serem considerados no caso da proposta de cassação de mandato do vereador. Os primeiros pontos são mais tênues, mas não podem ser ignorados.

O primeiro deles é que uma boa postura é esperada de qualquer parlamentar e ainda no primeiro semestre da atual legislatura o vereador Benedito Gonçalves Dafé cometeu o mesmo desaforo quando decidiu rasgar uma Lei Ordinária, também na tribuna, por ser contrário a sua aprovação. Ora, todos temos o direito de discordar o tempo todo sobre ideias com as quais não simpatizamos. Eu, por minha vez, discordei com veemência contra a manutenção do número de cadeiras na Câmara, discordei do aumento inconveniente nos vencimentos dos vereadores e também quanto a posição da Casa em recuperar os assessores com os critérios que eles insistem em manter. Nem mesmo sem um mandato a perder, ninguém me viu rasgar documentos ou questionar o jogo que se joga naquela arena. Para encerrar esse ponto, não haveria justificativa que amparasse o emprego de dois pesos e uma medida quando se trata de vereador que não se controla na frente de uma câmera.

O outro ponto tênue na escolha do caminho para a cassação é que haverá o desgaste ocasionado pelos recursos jurídicos que só tomarão tempo e aumentarão a exposição desnecessária de fraturas daquela casa. Não há como o judiciário intervir nas decisões do legislativo que seguiu suas prerrogativas, mas que gera inconvenientes, gera! Já os próximos pontos a serem ponderados são mais graves. Para começo de conversa, no meu ponto de vista, Fermino Grosso não deveria ter sido eleito pelo voto direto, mas o foi! Possui um mandato legítimo e, mesmo que eu não tenha inclinação alguma para defender sua candidatura, defendo a manutenção do jogo democrático. Fermino goza de certo apreço, não pela qualidade de sua representação, mas sim, devido aos seus arroubos de palanque no uso da tribuna. Ele joga pra galera e ela curte! Ele cometeu um erro grave, mas que não atinge a percepção do eleitorado da mesma maneira que causa desconforto aos seus pares. Ele é irritante, provocador, desrespeitoso e obtuso para deliberar os assuntos que cabem a legisladores. No entanto, é aguerrido na defesa de suas ideias e isso atrai simpatia. Se ele for cassado, o eleitorado terá a seguinte percepção: "Péera lá! Estão cassando ele por que ele se irritou com a manobra dos aliados do prefeito que rejeitam os requerimentos em bloco impedindo a atuação livre dos parlamentares de oposição!". Pronto... Tá aí o busílis.

O eleitorado concordará sem entrar no debate, caso o vereador seja punido com outro tipo de pena que não seja sua cassação por que ele realmente cometeu um erro. Acontece que a percepção do eleitorado não acompanha o que é legal. A massa costuma medir o que chamam de justiça segundo a régua que cada um carrega e esta é elástica quando convém e extremamente curta da mesma forma. Uma suspensão, um corte nos vencimentos ou qualquer outra coisa que o valha não despertará a mínima oposição dos eleitores biriguienses. Mas, uma cassação por que o cabra se indignou com uma manobra que todos consideram muito feia... Complica as apostas! Não é necessário dizer que a moral da Câmara ultimamente não encheria um copo americano. E deixar os eleitores com a impressão de que os "cassadores" não querem jogar sofrendo oposição, depõe de forma muito negativa contra os que votarem favoráveis a cassação.

Fermino já declarou que será candidato a Deputado Estadual. Duvido que permitam ou que se eleja! O caso nem é esse... Sua candidatura seria perfeitamente plausível segundo as regras que já expliquei quanto ao interesse dos partidos em arrebanhar ganhadores de votos para preencher o Quociente Partidário. Caso seja cassado, perderá os direitos políticos por oito anos. Imaginem o quanto um camarada como o Fermino pode aborrecer durante oito anos fora da tribuna! Pior! Com o apoio burro e crescente da população! Estão parindo uma grande serpente sem veneno, mas com poder de arrebentar ossos simplesmente com um abraço... Há, hoje, votos suficientes para cassar o mandato do vereador (pelo menos dez). Considero um tanto quanto covarde que parlamentares mais antigos se aproveitem da atitude do novato Fabiano Amadeu, que propôs a abertura do processo. Tem vereador lambendo os beiços para cassar o companheiro e não é de hoje. Amadeu apenas quis mandar um recado: "me respeite por que sou parlamentar tanto quanto você", mas a estratégia não poderia ter sido pior! Caiu numa armadilha iluminada por comequietos mais velhos de mandato e isso tanto pode lhe render ganho eleitoral quanto prejuízo, dependendo de quanta maturidade possa demonstrar durante o duelo. Melhor saída para o caso: suspensão!

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