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Paquinha fala bobagem sobre Ministro do STF não necessitar de Curso Superior

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De fato, indicação para o cargo de Secretário é uma prerrogativa do cargo executivo, no caso, o prefeito da cidade. E ponto! Vereador não tem que dar pitaco! Mas, na discussão sobre a alteração nos cargos da Guarda Municipal os vereadores capotaram em fila... Na última sessão da Câmara Municipal de Birigui, cada um falou uma bobagem sobre a necessidade de um indicado para uma posição ou cargo ter ou não curso superior. A discussão foi em torno do PLC 07/2017 que altera os requisitos para cargo de direção, assessoramento e chefia da Guarda Municipal, aprovado em segundo turno. Com isso, demonstraram inequivocamente por que o curso superior se torna necessário para para muitas carreiras. Embora, nem sempre, a formação superior confira o saber necessário para algumas coisas. Dizer que Fermino Grosso falou bobagem é redundante. O vereador Fermino sempre se lança a falar de coisas que não domina. Citou o caso da indicação do provável novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como sendo apenas uma questão política. Críticas e acusações de plágio a parte, Moraes possui 139 artigos jurídicos publicados, 74 livros publicados e utilizados em Universidades e mais uma folha que confirma seu "notório saber" jurídico de envergonhar muito Lewandovski e Barroso da vida. Quem quiser conferir o currículo dele clique aqui.

Entretanto, na maioria das vezes uma formação superior só confere ao indivíduo uma capacidade de trapacear de forma muito bela o sentido das palavras. Foi o que fez o vereador Paquinha desta vez. Para justificar a aprovação do projeto e corroborar outra imbecilidade proferida pelo vereador Pastor Reginaldo, Paquinha recorreu ao artigo 101 da Constituição que institui: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Paquinha enfatizou a idade e a reputação ilibada, mas desprezou o notável saber jurídico como sendo uma forma de dizer que não há a necessidade de apresentar formação superior. Blasfêmia irmãos! A expressão sintetiza que não basta ser apenas formado em Direito, o saber jurídico tem que ser "notável". O camarada precisa ser reconhecido pelo seu conhecimento de Direito por sua produção na área. O único caso conhecido de alguém não formado em Direito se tornar ministro do STF foi o do Dr. Candido Barata Ribeiro, mas que era formado em Medicina. Ele chegou a exercer o cargo e participar de alguns julgamentos, mas foi retirado pelo Senado Federal em 24 de setembro de 1894, aproximadamente um ano depois de ter tomado posse, pela falta, espia só! - de notável saber jurídico!

A expressão notório saber também tem sido utilizada para qualificar o indivíduo que não possua uma formação acadêmica formal, porém que possui conhecimentos equivalentes. Também foi a maneira encontrada para que governos anteriores pudessem indicar pessoas de alto gabarito para ocupar um cargo sem que essa indicação estivesse presa a formação específica daquela área, mesmo por que há muita carência quando se limita o rol de requisitos para um cargo. Não tenho absolutamente nada contra uma pessoa sem formação ocupar quaisquer cargos ou posições hierárquicas. Sou veementemente opositor a indicações de pessoas que não possuam notável conhecimento da área que irão administrar. Um vereador pode sê-lo sem possuir formação apropriada? Pode! O Fermino Grosso corrobora isso. Mas, ele tem suas qualidades... Vergonhoso é alguém ter a coragem de enaltecer a ausência de formação superior como sendo uma qualidade.

Quanto ao caso da Guarda Municipal, pessoas que recebem autorização para portar armas precisam de forte condicionamento emocional, mental e psicológico. O agravante recai sobre quem ocupar um cargo de liderança sobre estes outros, por que terá de ser capaz de inspirar a todos eles com qualidades superiores. Formação superior não pode outorgar isso a um indivíduo... Mas ajuda bragarai!

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