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Voto em Lista é uma agressão contra o Eleitor

Voto em Lista Fechada - Blog do Asno
Enquanto a população segue sem realizar um debate político decente e os cidadãos vacilam como idiotas, ganha fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de "lista fechada". Nesse modelo, os eleitores votam em um partido em vez de escolherem candidatos avulsos e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Ou seja, se hoje o sistema já é uma manobra para fortalecer partidos e enfraquecer a vontade real do eleitor onde ele vota em um indivíduo, mas cai na armadilha do Quociente Partidário elegendo a outro, a proposta é ainda pior por que nessa modalidade são as lideranças partidárias as mais favorecidas. Aqueles que já não votam, neste momento, apertam o botão do "dane-se" e seguem como se nada tivessem com isso. Todos temos tudo a perder com as decisões que afetam a todos e que são tomadas nos quarteis partidários e não no campo do debate.

Quem defende a mudança afirma que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas estão proibidas por decisão do STF. Ora, se a intenção fosse baratear campanhas e torná-las mais fácil de fiscalizar a saída seria o Voto Distrital! Na verdade, o objetivo da proposta é facilitar a reeleição de parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Confirma-se isso pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos. Bingo! Os argumentos que serão ventilados para o eleitorado serão ancorados na inviabilidade de um financiamento público de campanha para o sistema de lista aberta como é atualmente. Está correto! É inviável jogar a fatura das eleições para que os eleitores paguem. Hoje o valor do Fundo Partidário já é obsceno e ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão por ano e com a proibição de doações por parte de empresas somada a alteração para Lista Fechada essa cifra saltaria facilmente para quatro ou cinco vezes mais.

Todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens. Se o Brasil não fosse uma bagunça no que se refere a número de legendas, no caso da lista fechada, ela possibilitaria fortalecer aos partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tenderia a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Ainda que fossem três ou quatro legendas no país e não 40 como de fato é, esse formato cria um distanciamento ainda maior entre os congressistas e os eleitores por ceder poder excessivo aos líderes partidários que são os responsáveis pela formulação da lista. A Lista Fechada em uma situação normal poderia oferecer a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Porém, aqui isso ocorre apenas em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro. Quando digo a maioria quero dizer, efetivamente, todos!

A discussão ainda levará todo o ano de 2017, mas abre uma oportunidade para atualizarmos nosso sistema eleitoral, caso exista a pressão popular. Eu sou defensor do Voto Distrital desde que entendi como funciona o nosso sistema e entendo que isso não ocorrerá no país por vontade dos políticos nem nesta ou na próxima década. Porém, existem outras possibilidades mais tangíveis já para as próximas eleições. Além do sistema de lista fechada, há também países que adotam listas flexíveis. É o caso de Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia. Na Bélgica, por exemplo, o eleitor pode escolher votar na lista do partido ou em um candidato avulso. Ambos os votos vão ser somados e usados para definir o número de cadeiras que a legenda terá direito no Parlamento. No entanto, na hora de definir os eleitos, nomes mais embaixo da lista poderão pegar a vaga daqueles do topo caso tenham atraído mais votos diretos. Na prática, porém, apenas 1% consegue se eleger por voto nominal, pois os eleitores em geral escolhem os primeiros da lista, nomes que já são mais conhecidos. Já na Noruega, o eleitor pode reordenar a lista, indicando sua ordem de preferência dos candidatos. Isso gera um sistema de pontuação que pode ter efeito de mudar a posição dos concorrentes na lista.

O atual sistema brasileiro estimula campanhas muito caras e uma competição obtusa entre candidatos do mesmo partido ou coligaçãoOutro problema é que as coligações partidárias costumam reunir partidos sem nenhuma coerência ideológica, de modo que um voto no candidato "A" pode acabar elegendo um candidato "Z" com princípios totalmente diferentes do que o eleitor queria eleger. Existem propostas como a criação de Cláusula de Barreira com objetivo de reduzir o número de partidos com relevância no país. Isso criaria uma exigência mínima de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na TV aberta. Há ainda uma outra possibilidade que pode tomar força com efeitos já para a próxima eleição em 2018. Pode surgir a oportunidade de termos o voto distrital misto como na democracia alemã. Nesse caso, metade das vagas é definida por voto distrital, ou seja, pelos candidatos mais votados em cada distrito (regiões do Estado ou Município, por exemplo) e a outra metade por lista fechada.

Algo de positivo pode ser extraído dessa movimentação dos parlamentares brasileiros. Haverá uma reforma política no país, ainda que seja para tornar nossos algozes ainda mais fortes e suas investidas contra a população mais saqueadoras quando o assunto é o poder soberano do povo. Pode ser o alicerce para que a população comece a construir sua participação efetiva na política, afinal, ninguém pode dormir tanto e por tanto tempo sem consequências a sua saúde. 

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