Birigui terá Observatório Social a partir de janeiro de 2017

A partir do primeiro dia do ano de 2017 a população biriguiense irá contar com uma ferramenta oficial para a prática efetiva da cidadania. Trata-se do Observatório Social de Birigui, um projeto democrático e apartidário para o exercício em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. O OSBirigui é uma das propostas do Blog do Asno e Rádio Na Pior e será integrado por cidadãos biriguienses, empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos, entidades representativas da sociedade civil e quaisquer outros cidadãos que transformam o seu direito de indignar-se em atitudes cidadãs e que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal da cidade.

Nesta sexta-feira, dia 25/11/2016, no escritório particular do prefeito eleito, Cristiano Salmeirão, foi assinado um Termo de Compromisso listando 14 itens que a nova gestão se compromete a realizar a partir da iniciativa dos fundadores do OSBirigui, Alexandre Menezes e Nilson Alves de Souza, tornando oficial o início das atividades do Observatório que está convocando mais membros dispostos a cooperar com a iniciativa. A reunião ocorreu por iniciativa do próprio prefeito eleito que solicitou a presença do fundador Alexandre para tratar sobre empresas que manifestam interesse em se instalar no município, mas não encontram fatores que justifiquem um investimento.

Cristiano Salmeirão apresentou interesse na conquista de tais empresas e sinalizou que a Lei de Incentivos Fiscais do município será uma de suas prioridades já no início da gestão e que sua confecção já esta em estado avançado e que a mesma será compartilhada com o OSBirigui para análise. Na mesma ocasião o prefeito também respondeu sobre a situação do seu vice, Carlito Vendrame, que perdeu seus direitos políticos. Segundo o prefeito eleito, a punição valerá apenas para a próxima eleição que ocorrerá em 2020. portanto, Vendrame será seu vice durante todo o mandato.

O Observatório Social de Birigui terá garantida sua participação nos debates e decisões relativos aos interesses dos bairros e a receber e analisar propostas discutidas pelos integrantes, inclusive, com acesso franqueado ao auditório da Casa de Cultura Cristina Calixto para a realização de reuniões, workshops e cursos destinados a população.

O OSBirigui terá um site oficial contendo uma seção seguindo o modelo de um SAC (Serviço de Atendimento), destinado a coletar reclamações, sugestões, reivindicações e esclarecimentos a população. Seguindo a Lei de Transparência, o site irá disponibilizar todas as informações de interesse público relacionadas a gestão municipal e ao desempenho legislativo. A população poderá interagir de maneira mais dinâmica, sobretudo, utilizando-se da mais moderna e rápida forma de comunicação através do aplicativo OSBirigui e redes sociais.

São Metas imediatas do Observatório:

• Atuar de modo a promover a transformação da Flib (Feira Literária de Birigui), inclusive, criando site próprio, em uma Feira Lítero Musical com projeção nacional sem que isso onere ao município de maneira que alcance seu objetivo inserindo toda a comunidade local e estimule, de fato, a leitura e a produção musical e textual;
• Aprovar, mediante Projetos de Lei de Iniciativa Popular, a lei que disciplina o incentivo para a realização de projetos culturais no município, a lei que disciplina o incentivo para a prática e competição esportiva e a lei que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação da natureza e áreas verdes, convertendo-as em Parques Urbanos com incentivos para empresas que cooperem na manutenção;
• Promover constantemente mesas de debate nos bairros empregando espaços disponibilizados por colaboradores a fim de inspirar a participação popular na política local.

Íntegra do Termo de Compromisso assinado pelo prefeito eleito:

Eu, CRISTIANO SALMEIRÃO, prefeito do município de Birigui, Estado de São Paulo, comprometo-me a:

1. Promover ações que garantam a conclusão do asfaltamento da Avenida D, prolongamento da Av. Achelino Moimaz, próximo ao Ribeirão Baixotes dentro do mandato que compreende os anos de 2017 a 2020;
2. Realizar, imediatamente após o início do mandato, o acerto com entidade responsável para produzir a iluminação da Avenida Isaura Macarini Albani no trecho que excede o limite do Bairro Candeias;
3. Promover ações para a conclusão da canalização do Córrego Biriguizinho e conclusão da Avenida João Cernach até o Bairro Tereza Maria Barbieri até o final do mandato em 2020;
4. Promover ações para que a Lei de Incentivo para que o município receba o aporte de novas empresas seja sancionada imediatamente após o início do mandato, em 2017, a fim de que o município não afaste o interesse de investidores;
5. Reconhecer o Observatório Social de Birigui como um espaço democrático e apartidário para o exercício da cidadania, integrado por cidadãos biriguienses, empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos, entidades representativas da sociedade civil e outros cidadãos, que transformam o seu direito de indignar-se em atitudes em favor da transparência, da qualidade na aplicação dos recursos públicos e que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão municipal;
6. Assegurar a efetiva participação do Observatório Social de Birigui nos debates e decisões relativos aos interesses dos bairros, inclusive, franqueando acesso ao auditório da Casa de Cultura Cristina Calixto para a realização de reuniões e cursos a população e receber e analisar propostas discutidas pelos integrantes;
7. Promover ações que favoreçam a atualização da Lei que regulamenta as Áreas Verdes de Birigui a fim de que venham a se tornar Parques Urbanos logo que se tornem viáveis;
8. Elaborar projetos e zelar pela aprovação de leis destinadas à melhoria dos serviços prestados a Saúde, Esporte, Educação, Transporte Público, Limpeza Urbana e Cultura;
9. Elaborar projetos e zelar pela aprovação de leis destinadas ao fortalecimento da cidadania;
10. Promover ações para a remoção permanente da Usina de Asfalto, localizada na Avenida Isaura Macarini Albani, para uma localização mais adequada e afastada das residências;
11. Regularizar a situação do Aterro Sanitário do município que atualmente coloca Birigui como a pior cidade quanto à gestão do seu lixo;
12. Promover ações que viabilizem o recapeamento das ruas Antônio Capua e Geraldo da Silva Spínola no Bairro Ivone Alves Palma imediatamente após o início do mandato;
13. Promover ações junto a iniciativa privada para garantir a cobertura e assento para os pontos de acesso ao transporte público urbano;
14. Promover ações que favoreçam a revitalização do Mercado Municipal localizado na antiga Estação Rodoviária e utilização do espaço para beneficiar os artesãos locais.

Além dos compromissos específicos para com o Observatório Social de Birigui, também me comprometo a combater a corrupção em todas as suas formas, favorecendo a fiscalização das ações e contas do governo municipal, além de estimular a participação da população no processo de discussão e aprovação das propostas de leis orçamentárias, conforme previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), zelando pela transparência e uso responsável dos recursos públicos.
Birigui, 25 de novembro de 2016.
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Cristiano Salmeirão