#CamaraNaPior - Pedido de Vista adia Extinção dos Cargos de Assessor Parlamentar

Antes do encerramento da atual legislatura da Câmara Municipal de Birigui os eleitores ainda terão grandes motivos para se arrependerem de suas escolhas. No último dia 08/11/2016, durante a 29ª Sessão Ordinária da Casa, os vereadores deram ainda mais provas de que, para algumas pessoas, quatro anos não bastam para que elas descubram quais as verdadeiras atribuições de um edil. Teve de tudo e mais um pouco. Houve mais um desabafo incompreensível por parte da vereadora, Dra. Osterlaine. Apesar de eu considerar o trabalho da doutora de regular para bom, o que esta muito acima da média da maioria dos seus companheiros, não compreendo a sua decepção por não voltar a fazer parte da Câmara na próxima legislatura. Ao mesmo tempo que fez um ensaio tímido para um mea culpa, não deixou de proferir algumas críticas ao sistema eleitoral e ao voto das mulheres.

No primeiro caso até que foram críticas justas, mas, no segundo, deixou claro que nada aprendeu sobre representação e ciclos de renovação. Não compreendo sua desilusão. Foi, sim, uma vereadora melhor do que muitos que já passaram pela casa e melhor do que outros que ocuparão as cadeiras no ano que vem, mas o que ela queria de fato? Ainda poderá fazer um trabalho esplêndido para a sociedade, se é o que deseja mesmo, sendo vereadora ou não. Mandatos não qualificam ninguém para a nobreza. Isso está nas atitudes e exemplos que todos nós temos por obrigação. É a segunda vez que a vejo nesse estado de melancolia por não sentir-se correspondida pela população. Osterlaine também perdeu muitos votos por causa da maneira como defendeu o aumento para os vereadores em 2016. O problema não é se o custo deles é alto ou não, mas se estamos satisfeitos em pagar por tão baixa qualidade do legislativo local. Mas, basta de comentar sobre o sentimento de ingratidão da doutora. Há exemplos mais graves naquela casa.

Outro vereador que não soube aproveitar seu tempo durante o mandato foi o edil Ricardo do Nippo. Ao apresentar o PLO 125/2016, que anteciparia o horário de atendimento nos bancos da cidade, mais uma vez o vereador flerta com a propositura de medidas inconstitucionais. Isso não é competência da Câmara Municipal, como bem lembrou o vereador Wladimir Zavanella. Pior! Ricardo teima ao questionar como funciona o poder legislativo municipal e ainda concluiu afirmando uma bobagem de que "o vereador não pode nada". Pelo contrário! Vereadores podem muito, só não trabalham como deveriam e alguns ainda gastam todo o mandato e nem se dedicam a aprender como cumprir corretamente com suas atribuições. Esse também foi um dos vereadores que lamentou, no discurso em outra ocasião, pelo fato de não mais fazer parte da casa a partir do próximo ano. Bolas! Cadê a coerência? Se "vereador não pode nada" e o mesmo reclama que a maioria de seus projetos não passam nem pelos pareceres jurídicos da casa, por que o desejo de voltar para lá? Birigui esta muito bem na fita! Gente que mal sabe ler e interpretar a Constituição se atreve a criar leis para a cidade. E ainda teve direito a defesa por parte de outro gênio, o vereador Fermino Grosso, ao qual dedicarei as próximas linhas.

O busílis com o edil Fermino é por causa do Projeto de Resolução 7/2016 que trata da Extinção de Cargos Comissionados da Câmara Municipal. Nem vou esticar a conversa para explicar por que a atitude do vereador foi das piores que ele já manifestou até o momento na Câmara. Não faz muito tempo eu o havia defendido durante uma discussão e hoje o criticarei pelas mesmas razões que utilizei para defendê-lo. Eu considero que o trabalho que Fermino realiza em seu mandato um modelo que nada tem a ver com as reais atribuições de um vereador. Não que ele não realize também algumas de suas funções. Porém, nisso eu me calava por que ficava imaginando como estaria a população biriguiense se ele não estivesse na Câmara e se dedicando, sobretudo a representá-la nas questões de atendimento na saúde. É claro que se o trabalho dos vereadores fosse realizado corretamente, a população não precisaria da intervenção deste edil. Fermino se posicionou contrário ao projeto de todas as maneiras e quando viu que de nada adiantaria, pediu vistas fazendo com que ele fosse adiado para a próxima sessão.

Primeiro ponto! Fermino tem mesmo de defender a permanência de seu assessor por que sem a sua ajuda o vereador não produzirá porra nenhuma, senão as bobagens que já está acostumado a proferir. Eu mesmo identifiquei o assessor de Fermino uma vez no Centro Médico intercedendo por alguns pacientes. Nesse caso ele fazia uma coisa que considero, no mínimo, criminosa. Ele ajudava a solucionar o problema de várias pessoas que estavam no limite do desespero, mas, para isso, usurpava a preferência de outros pacientes que lá aguardavam também pela mesma dedicação no atendimento. Não cabe a um vereador decidir quem está mais necessitado, mas, com seu trabalho correto, poderia ajudar a criar condições para que todos fossem assistidos conforme a lei determina. Esse tipo de atitude garantiu a maior parte dos 2.025 votos que o vereador conquistou nessa eleição! Justiça seja feita, foi por seu mérito e um cadinho de propaganda para seu padrinho político que o município recebeu algumas graças. Não sou simpático a esse tipo de política, mas também não sou imbecil ao ponto de não reconhecer que ainda estamos presos a esse modelo. Há méritos a serem exaltados no vereador quando ele atende um chamado da população mais rápido do que as autoridades competentes.

Porém, sua posição contra uma decisão judicial, ainda argumentando que a proposta carece de um parecer jurídico (tendo ela se originado no departamento jurídico da casa) é ridícula. Ademais, trata-se de uma decisão judicial proferida pela maior instância jurídica do país, o Supremo Federal. Um criador de leis deveria saber que decisão judicial pode-se até criticar, mas cumpre-se! Há muitos motivos para o Supremo ter decidido pela extinção dos tais cargos. Um deles é o nepotismo! Ou nenhum vereador biriguiense jamais empregou a esposa, um filho, sobrinho ou um chegado qualquer para exercer a função de assessor? Contudo, eu vou acrescentar outro motivo que não foi cogitado pelo STF. Em praticamente todas as legislaturas que acompanhei pude comprovar a mesma prática hedionda: o salário do assessor vira complemento de renda para o parlamentar. Sim! Vereadores, Deputados e Senadores empregam assessores que podem ter um salário até alto, mas reivindicam para si a maior fatia dessa receita. Funciona assim... O assessor recebe, por exemplo, um salário de R$ 4,5 mil, mas tem de repassar até R$ 3 mil para o parlamentar. E muitos ainda arcam com a despesa do Imposto de Renda! Se são todos que praticam essa aberração? Não! Mas, é uma prática muito mais comum do que se imagina. E... Já aconteceu, acontece e acontecerá na Câmara Municipal de Birigui! Não se preocupe, Fermino! Vocês sempre darão um jeito para acrescentar mais um agregado na casa!