Comento as notas de Zé Dirceu e do PT... Meramente um registro!

Este é um artigo extenso porque pretendo discorrer sobre as duas últimas notas expedidas por José Dirceu em seu blog e a nota da Executiva Nacional do PT sobre o julgamento do Mensalão. Provavelmente ninguém o lerá, mas cumpre o primeiro objetivo deste blog que é meu próprio registro. Já deixei bem claro que o Blog do Asno não é anti nada! É pró debate. Na ausência do debate, ficam apenas os registros. Desta maneira, publicarei as notas em vermelho e comentarei em azul. Segue primeiro a de Zé Dirceu:

Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

Lembro a longa entrevista de José Dirceu no programa Roda Viva na Cultura onde sempre repetia: "tenho biografia, não ficha corrida" - Muito conveniente aos pretensos candidatos ao auto martírio, mas despropositado. Primeiro, porque Dirceu jamais lutou pela democracia e sim por uma ditadura comunista. Quando retornou ao Brasil foi viver clandestinamente sob uma falsa identidade e as custas de uma comerciante paranaense e, por suas próprias palavras, ficou foi muito longe das lutas e não participou, por exemplo, na luta pela anistia a qual o beneficiou mais tarde. Seu trabalho de consultor, sobretudo fazendo lobby entre empresas e os órgãos do governo, tem lhe rendido altas cifras desde que deixou o cargo de ministro. Sua condenação se deve ao fato de integrar um grupo que quis fraudar a democracia no país.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Tá preocupado com o que? Não ficará nem um ano e meio na prisão! Neste trecho, ainda a confusão sobre a teoria do domínio do fato e a responsabilização objetiva. É o que querem advogados, réus e alguns idólatras, mas são coisas distintas. A teoria do domínio do fato e a força das provas indiciárias podem levar um juiz a concluir pela culpa e até pela inocência de um réu, a responsabilização objetiva, sim, é a condenação de alguém apenas pelo cargo que ocupa. Quando se unem domínio dos fatos e provas indiciárias criam-se recursos para impedir que aqueles que detém o poder se escondam atrás de prepostos e laranjas. Já foi aplicada diversas vezes em julgamentos no Brasil. Sem essa tese nossa justiça existiria apenas para peixinhos e manteria longe das grades os tubarões. O que querem os réus? Que se apresentem recibos assinados? Ofícios em três vias? 

A lei nunca exigiu assinatura de ato de ofício para caracterizar a corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal). Basta, como lembrou tantas vezes Celso de Mello, que exista a perspectiva do ato. Mais: ato de ofício define, na verdade, o conjunto de atribuições do agente público. Há décadas a consumação de um ato de um servidor em razão de algum benefício recebido é agravante de pena. O crime está definido no caput, portanto o tribunal não inovou uma vírgula. Sempre foi assim. Juízes sempre recorrem ao conjunto de provas indiciárias para formar sua convicção. Não há nada de novo nisso, apenas agem de acordo com a lei! Além do mais, a obrigação de provar alguma coisa em juízo é de quem alega. Se um réu alega que não poderia ter cometido um crime, cumpre-lhe, se necessário, provar sua alegação. Não há inversão no ônus da prova e nem inovação nisso. José Dirceu não foi condenado porque o STF concluiu que tinha domínio do fato porque ocupava o cargo (isso seria responsabilização objetiva), mas sim, porque haviam provas, indícios, evidências, depoimentos, inclusive de seus aliados, demonstrando que era ele que chancelava os acordos pelo dinheiro manipulado por Delúbio Soares e Marcos Valério. O próprio Dirceu é advogado com situação regular na OAB e seria louco, ou muito burro, para deixar um único ato de ofício.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Aí é sacanagem! Pressão da mídia? Sete anos de atraso!!! várias tentativas de melar, atrasar, desmoralizar, anular e postergar o julgamento! O PT não está sendo julgado. O partido, penso que grande parte dele, tem gente decente e comprometida com seus princípios. A mídia a que se refere Dirceu é mínima diante do aparato imenso que se criou com jornais, revistas, blogs e mais de cinco mil blogueiros militantes reproduzindo o que os progressistas escrevem e atacando ferozmente aqueles que discordam, todos com custos bancados com dinheiro público (alguns por mera vocação apaixonada mesmo).

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

É justo... É um direito assegurado pelo regime que esse homem odeia - seu direito de espernear-se. Lembrei dos diálogos de Sócrates onde afirmava que um representante do povo deveria ser escolhido segundo suas virtudes e seus valores e que o poder em suas mãos jamais poderia se estender por longo período para que os vícios não o dominassem e se aproximasse da tirania. Dirceu que tanto quer se parecer a um mártir deveria seguir o exemplo deste filósofo, já que se considera inocente. Sócrates foi condenado a uma pena muito maior: a morte! Dirceu não passará mais de um ano e meio na cadeia (se for!). Sócrates se resignou e acolheu a vontade dos pares que o condenaram. Dirceu, muito mais nobre, vai além dos limites para desmoralizar os que o condenam. Não provou sua inocência, apenas trabalhou para desacreditar seus acusadores.

Agora, segue a nota do PT:

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

É um direito constitucional e democrático que o PT se manifeste. Porém, do partido que historicamente pregou sua ética superior e a esfregou na fuça dos outros partidos, esperava-se ao menos que tivesse compromisso supremo com a punição dos "desvios de conduta" de seus afiliados, parte fundamental de seu estatuto. Caso o julgamento fosse de seus opositores, daí sim, veríamos sangue, espuma na boca e olhos ferozes. Espero ainda que todos os corruptos desse país venham a pagar por sua conduta. DE TODOS OS PARTIDOS! E acredito que este julgamento histórico (se não for melado até o seu final), possa ser o princípio da verdadeira faxina que as pessoas sérias e de bem desejam para o nosso país. Esperava que o PT fizesse coro com todos os que pedem justiça e o fim da impunidade e não o contrário. Pô, assumam a merda do erro e cooperem para que isso acabe de vez no país!

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

De novo se confunde atos de ofício com a responsabilização objetiva. Garantismo não é leniência! Todo o julgamento seguiu subordinado as leis de nosso país. Se o partido não concorda com as leis ele tem maioria no congresso, altere-as, mesmo contra a vontade de seus representados. Não é assim que enxergam a democracia? O julgamento reflete tanto a democracia que qualquer um pode acompanhar o que acontece e discutir como se perito fosse! Perigo mesmo, se viu quando Ricardo Lewandowiski chegou a afirmar levianamente que estava havendo inovação no Supremo, coisa que não há. Outro que teve o momento mais infeliz até agora foi outro José, o Ministro José Antônio Dias Toffoli que chegou ao cúmulo de defender que as cadeias deveriam ser reservadas apenas a quem cometesse crimes de sangue e representassem perigo físico para a sociedade. A defesa de Toffoli é maliciosamente um traço da separação em classes. É a separação dos que cometem crimes financeiros e, portanto, já alcançaram posição social e são mais habilidosos, daqueles sujeitos da criminalidade das ruas e são os mais pobres. Isso é a elitização do crime! Se assim fosse, entenderia-se que os criminosos do colarinho branco jamais seriam encarcerados — afinal, a maioria não costuma andar armada, não costuma matar ninguém e não costuma ameaçar terceiros, até porque, suas profissões lhes impõe um temperamento bastante brando e amigável. O ministro ainda foi mais fundo e disse que cada ministro julgava segundo as suas “idiossincrasias”. ERRADO!! Magistrados julgam segundo o entendimento que têm das leis. A idiossincrasia trata de um traço particular, pessoal, muito próximo a mania, exatamente o que um juiz deve evitar.

Sob intensa pressão da mídia conservadora — cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT —  ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Que palhaçada é essa? Onde está a partidarização do Supremo? Oito dos onze ministros foram indicados por Lula e Dilma. O Supremo não imiscuiu-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, o que se viu foi bem ao contrário: todo mundo se metendo a ser jurista. Pura cascata! Agora os erros cometidos por filiados aconteceram por conta do sistema eleitoral que é inconsistente? A tal reforma política proposta pelo PT, inclusive, só beneficia o próprio PT porque tem maioria! O tal financiamento de campanha que faz parte da proposta eles já aplicaram muito bem e com enorme sucesso, salvo com relação aos réus que estão amarrados no STF.

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 4701. O STF não garantiu o amplo direito de defesaA Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, negou o pedido de Bastos porque, como alguns dos mensaleiros tinham e têm prerrogativa do foro, o Supremo já havia decidido que todos seriam julgados pelo tribunal. Ainda que os julgamentos sejam individualizados, o caso “mensalão” é um só. Se o processo saísse do Supremo, como queriam os defensores e a maioria dos petistas, iria parar na primeira instância. Se isso acontecesse, mesmo que os autos fossem remetidos para o juiz em questão, na prática, começaria tudo do zero, com uma infinidade de recursos à disposição dos réus e de seus advogados. Esse era o objetivo: a prescrição completa dos crimes ou a postergação infinita do caso. Ademais, em comparação com o Mensalão do PSDB, se forem dois pesos e duas medidas, como afirma a nota, então está tudo certo: um peso para cada medida! Lembrando que cada caso é um caso e não significa que os réus do outro processo não sejam julgados corretamente. 

2. O STF deu valor de prova a indíciosÀ falta de elementos objetivos na denúncia, deduções, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

Não houve inversão do ônus da prova, coisa nenhuma! Quer dizer que se um assassino afirmar que estava com uma amante no momento do homicídio, está tudo bem, não precisa apresentá-la a Justiça para confirmar sua declaração? 

3. O domínio funcional do fato não dispensa provasAo lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

Tá... De novo a confusão entre domínio do fato e responsabilização objetiva, mas o interessante mesmo é: e quanto a Genoíno, a Delúbio e a João Paulo Cunha? Às favas com eles? Porque defendem só o ex-Ministro da Casa Civil?

4. O risco da insegurança jurídicaPairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

Todos queremos que o paradigma seja repetido em todos os julgamentos e que todos os envolvidos com atos ilícitos, sejam de quais partidos forem, sejam punidos seguindo a mesma medida. A Democracia fica assegurada porque, finalmente, podemos contar uma jurisprudência que trata de igual maneira aos grandes criminosos e aos pequenos. Ou o PT prefere uma democracia onde só venham a conhecer as grades das cadeias medievais (segundo nosso Ministro da Justiça), os pobres, pretos e putas? 

5. O STF fez um julgamento políticoÚnico dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

É claro que é um julgamento político! A maioria dos réus é formada por políticos... 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Aí se comete mais um crime! Que merda é essa de transformar delitos eleitorais em delitos de Estado? Então, se fosse o caso, crime eleitoral não é crime? Desde quando desvio de dinheiro público é um delito eleitoral e não peculato? À propósito, a tese de Caixa 2, tão propagada e justificada pelos manobristas do PT é tão abominável quanto a julgada pelo Supremo e, além do mais, Caixa 2 com dinheiro público não existe. Está provado que a maior parte dinheiro desviado do Visanet era do Banco do Brasil, portanto, público.

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Mais uma vez... O PT não está sendo julgado! Mas, tem feito uma força hercúlea para ser inserido no julgamento! O julgamento só veio a ocorrer em período eleitoral por conta do próprio esforço do PT para atrasá-lo. Quanto a compra de votos, aí sim, concordo com a Nota. Também não acredito que o dinheiro era usado para comprar apoio de parlamentares que apreciam mais os favores e cargos oferecidos. A distribuição do dinheiro era algo mais, digamos, "comunista" - queria-se com isso, dividir os espólios, não é mesmo?

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

Ah, vá!!! Na representação do Ministério Público, se o objetivo fosse manchar a história do ex-presidente Lula, teria o seu nome como chefe do esquema e não Dirceu! Quem quer inverter o sentido das coisas? 

A luta pela Justiça continuaNa trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.São Paulo, 14 de novembro de 2012.Comissão Executiva Nacional do PT.

O PT é ainda o partido que conserva a maior parte da preferência e afinidade dos eleitores, mas isso não durará mais do que seis anos e nada terá a ver com o julgamento do Mensalão. Já são dez anos no poder: as desculpas já acabaram e a incompetência fica mais evidente a cada dia que passa e o eleitorado não é mais o mesmo de 2002! O Brasil pode não dever nada a mais ninguém, mas está afundado até o nariz numa escandalosa dívida interna e anexar as pessoas a classe média apenas alterando a fórmula como se calcula o volume de pobres e miseráveis no país não garantirá satisfação por tempo prolongado. A bolha do crédito já não é mais um risco eminente: é fato e está bagunçando a economia do Brasil. O excesso de gastos em propostas irrelevantes a longo prazo e a falta de investimentos nas áreas cruciais serão o grande calo para os próximos oito anos que, tenho certeza, ainda estarão sob a coordenação do Partido dos Trabalhadores, porque, ao contrário do que afirmam, as tais elites tão cagando e andando pra quem manda, desde que mantenham seus ganhos (e nunca estiveram tão garantidos, vide o crescimento de milionários e bilionários do país), e a oposição, com seus vergonhosos 18%, é praticamente inexistente no atual jogo democrático.