VOTO DISTRITAL: APOIO TOTAL!

Existe uma parcela de indivíduos que arrota o substantivo "democracia" como se fosse o foco principal de sua luta, mas o que realmente defendem é a opinião convergente. Esta fração da sociedade não convive bem com a diversidade de opiniões e por isso recorrem as ameaças e ofensas de toda natureza a fim de inibir o pensamento livre das outras pessoas. Existe também uma parcela de nossa sociedade que não tem a menor inclinação para legendas, na qual eu me incluo. Essa parcela passou a ter voz a partir das facilidades que a internet oferece. Era muito difícil encontrar um espaço para expor nossas convicções pessoais e assim inspirar um debate de maneira que o resultado colaborasse para uma evolução de nossa sociedade. Essa parcela, a qual pertenço, não está imbuída de autoridade alguma e, tampouco deve ser considerada mais preparada ou mais esclarecida que os demais. Todos temos nossos paradigmas e estamos na mesma busca por outros padrões que sejam melhores para todos. O que na realidade propomos é a discussão de ideias, não importando qual o ponto de vista está equivocado. É no tapete da argumentação que se forma juízos e conhecimento.

Há muitos blogueiros, vloguers e filósofos de boteco como eu dispostos a acrescentar num debate e nem sempre concordamos mesmo entre nós e isso é ótimo para o que realmente vem a ser a democracia. Se algum grupo quiser nos destruir a receita é muito fácil: é só nos jogar uns contra os outros! Porém, entre os que realmente sabem o que é democracia isso nunca vai acontecer. Há canais e blogues que não dispenso a leitura e audiência, ainda que discorde de alguns pontos ou de todos, por que neles encontro argumentos e são muito bons. Entretanto, hoje quero discordar de um artigo escrito pelo sociólogo e professor universitário, Alberto Carlos Almeida, que também é autor dos livros "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo". O artigo extenso e eloquente do professor foi publicado no site do Valor Econômico em 2011 (aqui). Há algumas comparações inadequadas e também alguns cálculos com tendência a tornar a discussão em algo simplista demais. Os países contidos no artigo possuem uma diferença de maturidade eleitoral que é imensa quando comparados ao Brasil.

O professor afirmou que "o voto distrital é clamorosamente excludente" e que essa exclusão é a mesma coisa que bipartidarismo. Não vejo por que ter apenas dois partidos disputando eleição seria um problema, afinal de contas qual é mesmo a vantagem de se ter mais de 30 partidos com nenhum compromisso sólido com suas ideologias estatutárias como é o nosso caso? Outra questão insólita é o fato de um cidadão pleno e capaz, mas que não se afina com nenhum desses mais de trinta partidos tenha de ser obrigado a integrar uma dessas bandeiras para se candidatar a um cargo político! Além do mais, toda essa multiplicidade de partidos nunca se traduziu de fato em democracia e sim em manobras, conchavos, alinhamentos e a famigerada estratégia de manipulação do Quociente Eleitoral. E mesmo que viéssemos a ter uma sistema reduzido a apenas dois partidos gostaria que o professor me mostrasse na Bíblia ou em qualquer outro documento onde de fato está registrado que a nossa "complexidade demográfica e social" não estaria sendo representada!

A conclusão de que "para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, bastaria que um partido obtivesse somente 25% dos votos nacionais" é outro absurdo por que o projeto de lei (PLS 145/2011), do Senador Aloysio Nunes nem de longe cogita isso, embora a limitação a um único candidato por partido mereça ainda ser discutida. Há vantagens que o professor deixou de analisar no texto como a perda de sentido para as famosas coligações partidárias que em resumo significam exatamente reduzir toda representatividade eleitoral a apenas dois "partidos" ou grupos. Outro ponto favorável é a queda enorme no custo das campanhas eleitorais reduzindo drasticamente a necessidade de negócios ocultos entre corruptores e corruptos no processo (não elimina, apenas reduz!). E mais significativo ainda é que a manobra de partidos que apostam em celebridades para engordar seu fundo de votos e se beneficiar da proporcionalidade também perderia o sentido!

Não haveria problema algum se no Brasil houvesse apenas dois partidos por que os candidatos seriam os mesmos de qualquer forma! A única coisa que perderia força realmente são os discursos pastel com fumaça que cada um possui. Ainda que o argumento do professor de que "se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB, sendo os demais liquidados, extintos, aniquilados" seja verdadeiro, reitero, não vejo como isso pode ser negativo por que, primeiro os "extintos" migrariam para os "sobreviventes" tendo em vista que esse negócio de ideologia partidária serve mesmo apenas para o eleitor. Segundo e mais importante é que esse negócio da representatividade também só existe no discurso, embora existam, sim, políticos decentes em atividade no país.

Não posso responder por todos os eleitores, obviamente, mas no meu caso e de muitos outros não é relevante se um partido leva 80 ou 280 cadeiras no Congresso, desde que estas cadeiras realmente tenham sido conquistadas através do voto direto. Sou como muitos no Brasil que atribuo meu voto a um indivíduo e não a legenda ou bandeira que ele carrega. Posso muito bem votar em um candidato do PT, como de qualquer outro partido, desde que ele (e não seu partido), reúna as qualidades que espero em um representante. Partido não representa mais do que a parte que aprova suas propostas e ideias. Como eleitor, não estou preocupado se o candidato vencedor é canhoto ou destro, e sim, se tem caráter e seriedade para lidar com dinheiro que não lhe pertence de fato.

A maior parte da argumentação do professor se sustenta contra a bi partidarização. Eu com meu votinho fajuto não vejo vantagem na "relação custo-benefício" em se ter um partido de Centro contra a existência de apenas dois partidos como os democratas e republicanos dos EUA. No término do seu artigo o professor arrematou que por causa do nosso excelente sistema atual o PMDB, sendo o centro, é um partido que "confere total governabilidade ao Brasil" e que o voto distrital é excludente. Sobre a governabilidade fomentada pelo referido partido só posso dizer que um espaço de tempo como uma década não é suficiente para afirmarmos isso com toda propriedade. Ainda acho que a implosão desse meio termo está bem próxima. Já quanto ao fato de ser excludente eu concordo! Exclui-se muita picaretagem, muita falcatrua, muita verba e tráfico de emendas, enfim, exclui-se a maior parte desse bacanal que é a política atualmente! Ou alguém, de fato, fica feliz sabendo que os quase um milhão e meio de votos do Tiririca fizeram com que ele levasse consigo mais quatro parlamentares que nem sequer chegaram perto da votação necessária para serem eleitos?

Publicado originalmente em 21/03/2014 às 12h52