Vereadores de Birigui Aprovam Orçamento Impositivo: Cavalo de Pau no Cofre do Município

Orçamento Impositivo foi uma artimanha engendrada no Congresso Nacional a fim de manter e aumentar a influência dos parlamentares junto a seus currais eleitorais país afora. Agora os gênios entre os vereadores de Birigui querem vender a ideia a população através da aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o orçamento impositivo como um instrumento que possibilita a vereadores destinar recursos do orçamento municipal para emendas de sua autoria.

O assunto proposto em um grupo composto de 13 parlamentares foi apreciado no dia 29 durante a sessão ordinária e recebeu 12 votos favoráveis. Raramente concordo com o vereador Vadão, mas essa é uma das vezes que concordo plenamente, embora o edil não tenha argumentado profundamente sobre a estrovenga que é essa proposta. Na sessão anterior me irritou a argumentação proferida pelo vereador Marcos da Ripada que acha que pra melhor ser compreendido precisa berrar ou falar com voz de apresentador de telejornal de desgraça. Ficou claro que ele não faz a mínima ideia do que é, para que serve e, muito menos porque já existem municípios que adotaram essa porcaria. Aliás, vereador, o fato de algum município já haver adotado, por exemplo, o linchamento em praça pública, não é justificativa para que a cidade de Birigui venha a fazer o mesmo.

Muito provavelmente o Cabo Wesley e o Marcos Pancada (prefiro chamar assim, dane-se), não tiveram essa ideia devido a profundidade intelectual na leitura e estudos que ambos realizam em suas rondas pelas redes sociais, afinal, já escrevi sobre a mentira deslavada que o vereador Marcos Antônio Santos contou quando defendeu o tratamento precoce com base na Fake News de Rancho Queimado. Por aí já se avalia o grau de entendimento que o vereador possui sobre as matérias que defende.

Orçamento Impositivo, na realidade, é apenas mais uma ferramenta utilizada pelos parlamentares para potencializar o clientelismo eleitoral. As emendas utilizadas pelos parlamentares são parte essencial do relacionamento com os prefeitos e os vereadores que dedicam parte do seu tempo para atuar simplesmente como cabos eleitorais financiados com nosso dinheiro. A bem da verdade, se a gestão orçamentária fosse eficiente no país, nem seria necessário esse dispositivo das emendas parlamentares. É o pior modelo para a aplicação de recursos públicos e ainda conduz a inversão de prioridades.

Por meio das emendas, os deputados conseguem destinar recursos aos seus redutos eleitorais para fazer uma graça e garantir alguns votinhos extras, mesmo que seu domicílio seja a 500 quilômetros de Birigui (não é mesmo Macris!). Sem falar que existe uma dificuldade na fiscalização dos recursos que favorece os desvios. Mas, por que existe esse interesse na prática do Orçamento Impositivo por parte dos parlamentares?

Antes cada deputado tinha o direito a 15 milhões de reais em emendas individuais ao Orçamento anual, mas caberia ao governo federal decidir se aplicaria ou não os recursos. Por razões econômicas ou outras o governo federal se vê na situação de cortar as emendas e isso quebra as pernas dos parlamentares que precisam alimentar seus currais para garantir que sempre venham votos para ajudar no quociente eleitoral.

Com o Orçamento Impositivo o governo está obrigado a aplicar 1% da Receita Corrente Líquida da União em emendas e se houver risco de o governo fechar o ano no vermelho e surgir a necessidade de um corte, as emendas só podem ser contingenciadas na mesma proporção que atingir o restante do Orçamento.

Essa estrovenga foi discutida à exaustão em 2013 e a falácia naquela época era a de que a transformação das emendas em obrigatórias deveria alterar a dinâmica de negociação entre o Executivo e o Legislativo pondo fim ao balcão de negócios entre o Planalto e Congresso porque o governo não teria como liberar emendas em troca de apoio nas votações importantes e nem os deputados e senadores poderiam impedir votações para forçar o governo a liberar as emendas.

De lá para cá os parlamentares continuaram a agir como sempre agiram e em vários casos ficou demonstrado que não houve lisura na aplicação do seu orçamento individual. Também não se viu destravamento de votações após negociações com o Planalto e muito menos evitou-se a continuidade na liberação de recursos ou a indicação de cargos.

Nada mudou na esfera federal que continua a agir de forma nada republicana e agora vários municípios no Brasil adotaram a mesma prática, obviamente por "sugestão" dos nobres e bem intencionados parlamentares que não precisam de muita saliva para convencer seus burros de carga: os vereadores que mercantilizam essas emendas para posar de bons moços em busca de financiamentos para o município.

Fazer o que... Eleitor ainda acha que vereador bom é o que traz emenda para o município! Se fossem bons de verdade, o município não precisaria ficar refém de emendas parlamentares. Mais do mesmo a cada nova legislatura em Birigui.