Paulistas comemoram o feriado de 9 de julho desde 1997

O caminho para criação do feriado surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais.

Desde 1997 é lei: todo dia 9 do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo. O motivo? A celebração da data magna do Estado, em memória ao dia em que o povo paulista pegou em armas para lutar pelo regime democrático no País, deflagrando a Revolução Constitucionalista de 1932.

A data garante folga nesta segunda-feira, 9 de julho, a todos os funcionários públicos estaduais, salvo aqueles em regime extraordinário, como profissionais das áreas da saúde e segurança. Empregadores da iniciativa privada têm a liberdade de adotar ou não o feriado.

O caminho para criação do feriado surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil. Assim, cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.

A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas. Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.

Por que 9 de Julho?

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento armado ocorrido entre julho e outubro de 1932 e tinha por objetivo a derrubada do governo do presidente Getúlio Vargas. Ele havia assumido o poder em 1930.

Com um governo provisório, mas de amplos poderes, Vargas fechou o Congresso Nacional, aboliu a Constituição e depôs todos os governadores. Insatisfeita, a população iniciou protestos e manifestações, como a do dia 23 de maio, que terminou num conflito armado. A revolução então acabou eclodindo no dia 9 de julho, sob o comando dos generais Bertolo Klinger e Isidoro Dias.

O levante se estendeu até o dia 2 de outubro de 1932, quando os revolucionários perderam para as tropas do governo. Mais de 35 mil paulistas lutaram contra 100 mil soldados de Getúlio Vargas. Cerca de 890 pessoas morreram nos combates. Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945, mas já em 1934 era promulgada uma nova Constituição dando início a um processo de democratização. Sinal de que o sangue paulista não foi derramado em vão.

(...)

Abaixo transcrevo o texto do Blog do Delmanto:

Resgatar. Recuperar. Retomar o Espírito Cívico da Revolução Constitucionalista de 1932.

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“De tanto ver triunfar as nulidades;
De tanto ver crescer as injustiças;
De tanto ver juntarem-se os poderes
nas mãos dos maus;
De tanto ver o caráter diminuir-se
da virtude;
O homem chega a rir-se da honra e
envergonhar-se de ser honesto”.
Rui BarbosaEsse é o nosso objetivo: lançar as bases para que se possa resgatar, recuperar e efetivamente retomar o espírito cívico que norteou os paulistas na luta pela volta do país ao Estado de Direito, através da convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Esse era compromisso claro na mobilização para o Movimento de 1930, descumprido pelo Governo Provisório e que levou São Paulo a pegar em armas em 1932: a volta ao Estado de Direito e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de uma Constituição Democrática.

Foi o maior movimento cívico vivido pelo povo brasileiro.

Apesar do movimento revolucionário de 1930 ter recebido amplo apoio das forças e lideranças políticas paulistas, os seus objetivos foram fraudados pelo caudilhismo, representado por Getúlio Vargas. Uma vez instalado no Poder, Vargas passou a governar fora do Estado de Direito, violando as mais elementares regras democráticas.

O Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais foram fechadas, todos os Governadores dos Estados (Presidentes) foram depostos e a Constituição de 1891 (preparada por Rui Barbosa) foi revogada. O caudilho Vargas passou a governar o Brasil através de Decretos-Leis (1930/32).

São Paulo assumiu a liderança de exigir o retorno do país ao pleno Estado de Direito. A insatisfação grassava por toda parte e a permanência, que não era provisória, dos governantes federais no poder era a negativa do ideário pregado para o sucesso do movimento de 30.

De início, com o apoio de vários Estados da Federação, principalmente do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sendo certo que os gaúchos tiveram papel significativo no incentivar, mobilizar e apoiar a tomada de posição dos paulistas. No entanto, o grande poder de cooptação do Poder Central conseguiu isolar São Paulo. Sozinhos, os paulistas levantaram aBandeira da Constituição.

A Revolução Constitucionalista objetivava, tão somente,autonomia administrativa, eleições e Constituição, ou seja, a volta do país ao pleno Estado de Direito. E, a partir daí, realizar a tarefa de modernizar o país, erradicar as injustiças e os erros que um regime político em descompasso com a evolução da humanidade não havia conseguido captar na Primeira República. Nada de separatismo como apregoavam os asseclas do Ditador...

A mobilização foi unânime! As diferenças político-partidárias ficaram para trás. São Paulo soube compreender o momento cívico que estava vivendo e soube levantar, bem alto, a Bandeira da Legalidade!

E o coração de São Paulo havia sangrado no final de maio/32 quando, numa manifestação da população paulistana com a presença de muitos estudantes de direito, pela autonomia de São Paulo e a favor da Constituinte, houve violenta repressão policial. Da ação violenta contra a população, quatro estudantes paulistas foram assassinados: Euclides Miragaia, Mário Martins de Almeida, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade. As siglas dos nomes dos mártires (Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo) deram origem ao MMDC, entidade que passou a representar a “alma dos paulistas” na luta que se iniciou a 9 de julho de 1932 contra um Governo Provisório (e que nada tinha de provisório) que não respeitava a autonomia de São Paulo e nem o Estado Democrático de Direito.

A participação da intelligentzia paulista na mobilização da população foi fundamental. A nossa intelectualidade tomou posição firme, quer através do trabalho da pena, quer pela força da palavra, assumindo com a clareza de suas idéias a imprensa, a tribuna parlamentar, os pronunciamentos nos comícios e nos microfones radiofônicos. Resumindo: a mobilização cívica da população!

Todos sabem o desfecho dessa que foi a mais importante ruptura da unidade nacional: a guerra civil de 32, levando irmãos ao mais grave enfrentamento. Os gaúchos – salvo algumas lideranças democráticas que mantiveram a palavra de incentivo e apoio irrestrito – abandonaram os paulistas. O mesmo ocorreu com os mineiros e com as forças militares da capital federal. São Paulo restou sozinho na batalha para poder gerir a si próprio e pelas eleições e pela Constituição Democrática.

São Paulo não ganhou a guerra civil, desproporcional sob todos os aspectos, mas saiu vitoriosa, indiscutivelmente, saiu vitoriosa: o Ditador Getúlio Vargas teve, essa é a verdade, teve que convocar as Eleições Constituintes !

Haviam conseguido “brecar” São Paulo pelas armas, mas o povo brasileiro já havia sido “contaminado” pelo patriotismo e pelo desejo de ver o Estado de Direito reimplantado no país! Os ideais constitucionalistas da Revolução de 32 fincaram profundas raízes no sentimento patriótico do povo brasileiro. O Ditador Vargas não teve outra opção se não a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Na Câmara Federal e nos Estados, foram eleitos os Deputados Constituintes com a missão de elaborar a Constituição de cada unidade federativa.

Com o objetivo de resgatar a atuação valorosa dos paulistas é que fizemos esta interpretação histórica da epopéia cívica de1932. Esse o cenário real em que se desenvolveu a luta armada e é a mais bela página do exercício da cidadania pelo povo paulista.