Crítica do Ministro da Justiça ao Sistema Prisional Brasileiro é atestado de burrice!

Há dias acompanho o desmembramento das notícias sobre a violência no estado de São Paulo, a repercussão da fala desastrosa de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e como isso pode afetar toda a estrutura da segurança pública no país. “Se fosse para eu cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro, preferia morrer”, afirmou Cardozo, durante uma palestra com empresários em um hotel na Zona Sul de São Paulo. Já registrei neste blog os números que são curiosamente omitidos nos comentários de jornalistas e formadores de opinião. O alarde que fazem esses profissionais da imprensa é diferente de notícia porque estimula mais ocorrências. Quando bandidos vêem nas várias mídias como as autoridades são atacadas e desmoralizadas e todo o resultado positivo que se tenha conquistado completamente aviltado, o que será que eles pensam? Que o negócio é incendiar ônibus e executar pessoas a esmo para garantirem os holofotes à sua grande obra!

Cada homicídio no país possui um histórico e uma causalidade. Pra citar exemplos de policiais mortos por todo o país desconsiderados pela imprensa: acerto de contas, disputas, queima de arquivo, discussões estúpidas entre portadores de armas, também mortos por imitadores (neste caso, nada de comando do crime organizado) e até de policiais envolvidos com o crime. A "festa" que se faz na mídia, os comentários inquisitivos questionando sempre a maneira como reage a polícia, tem estimulado o aparecimento dos imitadores e, se a moda pega, outros estados estarão em condições muito mais frágeis para uma resposta rápida e a altura. 

Estamos assistindo em Santa Catarina atos delinquentes parecidos com os que têm ocorrido em São Paulo e há o risco de que ações parecidas se espalhem por todo o país. A fala do Ministro José Eduardo Cardozo foi infeliz e irresponsável. Ele é responsável por parte das prisões do país. Quando ele qualifica como “medieval” o sistema prisional brasileiro não pode se esquecer que o Depen — Departamento Penitenciário Nacional — é um órgão do Ministério da Justiça. Ao Depen cabe acompanhar as execuções penais no Brasil inteiro e uma de suas atribuições é justamente fiscalizar as instalações prisionais. Já escrevi que esta não é uma atribuição da polícia como muitos imaginam. O que fez José Eduardo Cardozo para efetivamente melhorar a situação da segurança no país? Em 2011, a Secretaria sob o seu comando gastou R$ 1,5 bilhão a menos do que gastou em 2010. É assim que ele propõe solucionar os problemas da violência: com conversa fiada!

Até os Ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Celso de Mello disseram hoje, em suma, que a José Eduardo Cardozo cabe tomar providências e não ficar reclamando pelos cantos e transferindo responsabilidades. Na opinião de Cardozo, a situação dos presídios é uma das razões para o aumento da criminalidade. Segundo o ministro, o sistema prisional brasileiro é capaz de transformar um pequeno infrator em um criminoso de alta periculosidade. “O sistema prisional é dotado de artifícios que o transforma em uma verdadeira escola do crime”. O ministro também condenou o embate entre União e governos estaduais para assumir a responsabilidade pela falta de segurança. “Temos que parar com o jogo do empurra. Governo estadual e federal têm responsabilidade, sim”, afirmou durante o encontro.

A maneira como o Ministro criticou o sistema prisional do Brasil foi como assinar um atestado de burrice e incompetência, já que esta é sua responsabilidade! Concordo com o Ministro de que as nossas prisões atuem como graduação para criminosos, porém o "Comando" do crime não está nessas prisões precárias que ele faz alusão. Suas "residências" prisionais são um pouco melhores e suas condições bem mais humanas. Quanto a sua condenação ao embate entre União e estados, ora... foi ele quem deu início quando decidiu politizar a questão ainda durante a campanha eleitoral, inclusive, mentindo que o estado de São Paulo recusara ajuda, quando esta já havia sido solicitada e teve sua resposta negativa desde julho deste ano. Apesar de agora defender uma ação efetiva do governo federal, o Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de São Paulo para reforçar o aparato de segurança do estado. A proposta de ajuda só veio por ação da presidente Dilma Rousseff, que telefonou para o governador Geraldo Alckmin e fechou uma parceria para o combate à criminalidade na Região Metropolitana de São Paulo.

Segundo Cardozo, a situação dos presídios brasileiros é uma das causas da violência. De onde ele tirou esse argumento? A maioria dos presos, dentro das celas, está submetida as lideranças das organizações criminosas, mas não pertence a facção nenhuma. Além do mais, não é a superlotação que define se uma unidade prisional estará ou não sob a influência dos partidos do crime. Algumas pessoas, defensoras dos "direitos humanos" acham que o Brasil prende muito e oprime demais aos menos favorecidos. Não é por aí...

Segundo dados do Departamento de Justiça dos EUA, havia em 2009 naquele país 2.292.133 pessoas efetivamente presas — atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça. As prisões juvenis reuniam mais 92.845 pessoas. No Brasil, se arredondarmos para 500 mil os presos brasileiros teríamos 263 presos por grupo de 100 mil habitantes. É muito? Nos EUA, eles são 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! É evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.

O Brasil em 47º lugar na lista por 100 mil habitantes entre os países que mais prendem e isso ocorre por causa de São Paulo, onde estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da população. São Paulo tem 606 presos por grupo de 100 mil habitantes e isso significa que o resto do Brasil tem apenas 168, quase o índice da Grã-Bretanha que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Ou seja a parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas 1,2 morto por 100 mil! Onde está a imprensa informando esses números? Tirando os últimos episódios de violência em São Paulo, a trajetória nos últimos dez anos resultou em uma queda no índice de homicídios em quase 70%; o de assassinato de jovens, mais de 80%! Em alguns estados do Brasil, especialmente no Nordeste, a violência explodiu e muito e ela é maior ainda nos estados que menos prendem bandidos!

Tudo o que sonha um criminoso é ver a sua obra "reconhecida" na TV! À imprensa compete noticiar, mas deve ficar claro que neste trabalho inclui informar as boas práticas policiais, denunciando as más, sim, mas com responsabilidade de maneira a contribuir para que a onda de crimes termine sem desmoralizar os órgãos que respondem pela segurança pública. Não é a polícia a responsável pela onda de crimes, tampouco sua resposta! Os bandidos já perceberam que podem contar com alguns setores da imprensa como aliados. Não custa lembrar que a publicidade máxima, com a desmoralização da ordem, é parte das táticas do terror.

Comecemos a debater prisões mais decentes? Com certeza! Porém, isso não pode estar desconectado de uma grande mobilização pró atualização judicial e pela reforma do sistema penal. O ministro não precisa pensar em suicídio, caso venha um dia a fixar residência em uma das nossas prisões, basta que fale menos e só o que compete ao seu cargo.