Desafios para a Sociedade e os Políticos Eleitos: Segurança

Eu já estava escrevendo sobre as políticas públicas que abrangem a Segurança Pública quando recebi um pedido de um leitor muito distante do meu domicílio. Ele questiona quanto ao papel das Guardas Municipais. Meu caro amigo... Falar de Segurança Pública já é entrar em um assunto demasiado espinhoso e mexe com o brio de muita gente! Acontece que essa é a área em que o usuário é o que menos participa nas definições de tais políticas e nesse aspecto também incluo agentes, policiais militares, policiais civis, policiais rodoviários, policiais federais, guardas municipais, etc, etc.! Primeiro vou responder ao meu leitor que teve o trabalho de analisar meus artigos anteriores e me solicitar uma opinião quanto a instituição Guarda Civil Municipal. No Brasil essas instituições podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se de poderes delegados através de leis complementares votadas na Câmara Municipal. Para quem não se lembra existia algo semelhante durante a ditadura militar e foram extintas. Chamavam-se Guardas Civis dos Estados.

Não é uma iniciativa ruim. Em outros países, como por exemplo, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido, as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos. No art. 144, § 8º, a Constituição define que "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Desse modo a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana e apoio aos órgãos policiais estaduais e federais, quando solicitadas. A autoridade jamais poderia competir com as outras instituições armadas e suas atividades não deveriam ser reduzidas a mera arrecadação por parte das multas operadas em muitos municípios. Já há jurisprudência vasta contra isso.

A porca torce o rabo porque os pensadores dos modelos de segurança pública no Brasil formam um verdadeiro balaio de gatos. Como agravante, há ciúmes entre corporações militares e instituições civis. Para piorar o quadro, já lastimoso, não há uma inteligência efetiva, pois a comunicação entre todos não é completa e célere. Há várias injustiças cometidas contra os próprios agentes da lei. Já escrevi quanto as polêmicas que pesam sobre os policiais militares e o tratamento nada isonômico que recebem do estado. O fato de haver uma espécie de "polícia" do município seria até salutar aos munícipes. Veja o tamanho da carga tributária do país para garantir coisas básicas como educação, saúde, mobilidade e... Segurança! É nos municípios que tudo acontece e o número dos larápios e sociopatas cresce e evolui em velocidade muito maior do que a capacidade do estado em responder.

O estado não permite que os cidadãos se armem ou se preparem para defenderem a si mesmos. Não porque isso poria a segurança pública em colapso, mas por que governo filho da puta algum quer outra revolta da Bastilha. Neste caso, sou oito ou oitocentos! Ou permite que todos possam ter acesso, de fato, a autodefesa, mediante avaliação prévia, ou não se permite privilegiados na sociedade como é o atual modelo escolhido em plebiscito de maneira manipulada. Infelizmente, continuaremos a não influenciar em absolutamente nada quanto a armadilha construída por egos que são as políticas de segurança. Contudo, é nos municípios que podemos pressionar aos legisladores quanto ao tipo de agentes da segurança que desejamos ter. Para começo de conversa, porte de arma para Guarda Municipal é o caralho! Quer possuir arma, prepare-se mais e entre para a polícia. Cidades civilizadas realmente, guarnecem seus guardas patrimoniais com apenas um cassetete ou uma tonfa. Sua função é preservar a integridade dos patrimônios, zelar por estes, participar ou promover atividades que cooperem na formação da cidadania e apoiar os agentes oficiais, quando solicitados.

As Câmaras Municipais tem promovido verdadeira bagunça nesse sentido e pensam suprir ou complementar a ausência do estado quanto ao número de policiais. Bobagem! Só constroem polêmicas. A primeira ação do município nessa direção estaria relacionada a educação de seus munícipes e aqui a GCM poderia exercer um papel heroico. A segunda medida estaria na promoção da aproximação das comunidades com a GCM. Pessoas devem ter orgulho daqueles que as protegem e não rancor. Policiais ou guardas devem demonstrar às pessoas que estão a serviço da segurança delas e nisso, são muito incompetentes. Tratam com arrogância à população e recebem de volta o desprezo e a indiferença quando são eles os prejudicados. Acabam anulando todos os esforços dos bons profissionais que existem em todos os lugares. Novamente, combinando com as outras críticas que redigi sobre outros temas, o problema é de Recursos Humanos. Quanto as tais políticas de segurança nas cidades só podemos pressionar nossos vereadores a agirem com mais inteligência do que dispõem. Absolutamente... Mais nada!