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Entenda a PEC 241 antes de multiplicar asneiras

PEC 241 - Blog do Asno
Não considero a PEC 241 a salvação do país, nem tampouco a condenação. Apenas compreendo que não há saída para este ou qualquer outro governo. Pior! Quanto mais tempo levar, mais dramático serão os efeitos. Infelizmente para o cidadão comum, menos propenso a acompanhar análises e julgar opiniões, fica quase impossível compreender o que está sendo proposto e discutido. Para agravar ainda mais, os que são contrários a medida trapaceiam, confundem e distorcem para acrescentar mais caos ao debate numa indignidade seletiva. Basta uma simples pesquisa no Google para constatar que há muito mais abundância de armadilhas contra o pesquisador desavisado do que esclarecimentos. Se eu for explicar o que nos trouxe até essa situação, o texto ficará muito longo. Então, farei um esforço para simplificar.

Explicando o que é a PEC
Em resumo, o que o governo propõe é que a soma dos gastos públicos de um exercício mais a inflação do período seja o teto de gastos para o próximo ano. Nada de desumano até aí, nada de congelamento. Mais! Para cada necessidade que surgir o governo terá de submeter ao Congresso para que decida sobre eventuais cortes e para onde a sobra seria destinada. O que se está propondo é simplesmente um regime de gestão por prioridades. Qualquer Zérruela que sabe o que é administrar recursos limitados entende isso de cara. Quem está mal acostumado a torrar dinheiro que não é seu é que não consegue concordar com a proposta. Um país quebra quando não há crescimento, seus papeis de troca perdem valor, suas relações comerciais com outros países são frágeis, incrementa políticas populistas sem respaldo econômico e quando não há mais investimentos. Basta pegar alguns exemplos, deixa eu ver... Venezuela!

Isso, geralmente, acontece por estupidez ou velhacaria dos mandatários. Estamos a todo vapor nessa direção. A PEC 241 estabelece um teto responsável de gastos na totalidade. Quem afirma que ela limita a Saúde ou a Educação está mentindo ou é estúpido o bastante para não entender o que lê. Definir um teto total até que o país se recupere é o mais sensato no momento. As medidas que irão reduzir gastos na sequência obedecerão uma lógica ancorada nas prioridades. Lógico que nem sempre será tão fácil já que tudo terá de passar por esse Congresso criminoso que elegemos. Com o sucesso a cada redução em áreas não prioritárias, obviamente sobrará mais dinheiro para ser aplicado nas de maior prioridade, por exemplo: Saúde e Educação. Ou seja, é justamente o oposto do que afirmam os contrários. Tá demorando muito e o tempo está sempre contra os mais pobres.

As soluções oferecidas por antas intelectuais
Calote na dívida, afinal os bancos que se expludam. Hum... Conte-me mais! Você tem conta em banco? Não! Recebe alguma quantia através de Bancos? Às vezes... Só que não são apenas os bancos que são credores da Dívida Pública! Seguradoras, Instituições Financeiras, Fundos de Previdência (aposentadorias para o espaço), Fundos de Investimento (Comprou algum Título do Tesouro Nacional ultimamente?), e o próprio governo. Mete o pau! Dê o calote! Não prefere uma explosão nuclear? Então vamos subir impostos! Há espaço para isso atualmente? As famílias já estão altamente endividadas ou sonegando impostos... Então, vamos taxar as Grandes Fortunas! Já expliquei isso aqui, mas mesmo que tomássemos todas as fortunas do país só adiaríamos o inevitável futuro ao lado da Grécia. Vamos prender todos os corruptos e tomar todo o patrimônio deles! Ok, então vamos rasgar a Constituição e mandar princípios como a presunção da inocência e o transitado em julgado para o espaço? Isso mesmo! Beleza... E quando for a nossa vez de precisar desses princípios aí os nós restauramos, é isso? Então cortaremos os salários e privilégios de todos os políticos! Isso mesmo! Boa! Até que enfim uma sugestão que eu acolho! Por que não se manifestam em favor disso ao invés de contra a PEC? Então, forçaremos os sonegadores a pagarem os impostos que devem! É mais fácil dar o calote, né!

O que afirmam os contrários a PEC
Para a Educação a União destina 18% do valor arrecadado através dos impostos. A Lei 13005/2014 que determina o Plano Nacional de Educação estabelece uma série de diretrizes a serem atingidas até 2024, tais como: garantir 3,4 milhões de vagas em creches, 700 mil matrículas na pré-escola, 500 mil matrículas no ensino fundamental, 1,6 milhão de matrículas no Ensino Médio, 2 milhões de matrículas no Ensino Superior e alfabetizar 14 milhões de analfabetos que ainda existem no país. Acrescente-se a isso o desafio de elevar a qualidade do ensino de um modo geral. A PEC tornaria inviável essas medidas por que congelaria os investimentos. Aqueles que tentam derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 241 sempre iniciam seus argumentos de forma coerente e com números reais. Daí vem o pulo do gato! Misticamente aparecem uns tais "estudos" que supostamente demonstrariam que a PEC iria retirar da Educação R$ 58,5 bilhões, da Saúde R$ 161,04 bilhões e da Assistência Social mais R$ 125,6 bilhões. É chamar o povo pro pau! Afinal, tá mexendo com os três principais pilares da sociedade!

A PEC seria uma ameaça de extinção do CRAS e do CREAS, o sucateamento dos hospitais e nem um lápis a mais para as escolas. Puro terrorismo irresponsável de gente que não sabe propor alternativa sem que seja através de mais arrecadação! Todos os argumentos contrários a PEC que analisei "informam" o que a medida não é e nenhum informa o que ela é e por que se tornou necessária. Após 13 anos de governo a esquerda nada aprendeu sobre o orçamento da União. Nem precisaria mencionar esses dados por que é falso que a PEC irá causar todo esse estrago no país. Esses parasitas acreditaram que poderiam ficar indefinidamente gozando com pau alheio sem que isso causasse um colapso na economia do país. Uma verdade, ao menos, está presente: seremos sempre nós, os trouxas que pagaremos pela fatura.

Mas, justiça seja feita, é, também, o preço que pagamos por nossas escolhas erradas. Os sábios que agora tentam boicotar a aprovação da PEC são os responsáveis por ela ser necessária. Apresentam falácias de que o país teria mais dinheiro se não pagasse juros tão altos. Para começo de conversa, não deveriam ter elevado a Dívida Pública para R$ 4 trilhões. Juros altos são fruto da desconfiança geral. É só comparar com a solicitação de empréstimo a um banco comum. Quanto mais certeza que o banco possui de que irá receber o dinheiro de volta, mais baixas são as taxas e a faixa de juros cobrados. A única saída para que existam investimentos nas áreas citadas, com PEC ou sem, é com crescimento da economia e desenvolvimento do país. Para retomarmos o crescimento não há saída se o governo não estabelecer o controle sobre seus gastos.

Mas, vamos lá... O que esses gênios não explicam é o que segue.  Peguemos o início do governo, supostamente de esquerda, em 2002 e comparemos com o último ano integral deste governo em 2015. Em 2015, a área social respondeu por 67,3% do total das despesas da União, incluindo a Previdência Social. Houve uma elevação de gastos de quase 10% em comparação com 2002 que eram da ordem de 59,9%. Ah! Então o governo fez uma coisa boa! Investiu mais no social no período! Calma lá... Tem mais antes de concluir! Gastos com assistência social, que inclui programas como Bolsa Família, aumentaram em 375% entre 2002 e 2015, de R$ 15,5 bilhões para R$ 73,5 bilhões. A política de aumento do salário mínimo, entre 2008 e 2014, gerou uma despesa de R$ 179 bilhões, dos quais R$ 47,5 bilhões só em 2014. Até aqui pareceria tudo uma coisa maravilhosa que os governos de Lula e Dilma teriam feito ao país, só que não!

Quer uma baita incoerência nos dados que aqueles governos forneciam? As despesas com o pagamento do seguro-desemprego avançaram de 0,4% do PIB, em 2002, para 0,65% do PIB em 2015 em um período em que o mercado de trabalho estava aquecido e o governo alardeava que estávamos a pleno emprego. Detalhe! Observem o valor do PIB em 2002 e compare com o de 2015. Naquela época eu já demonstrava que a taxa de desemprego era superior a 10% e por isso aumentava tanto o benefício do Bolsa Família e do Seguro. Nos 13 anos de governo messiânico eles poderiam realmente ter produzido a maior revolução. Acreditaram que o milagre das commodities nunca cessaria, que a ilusão do Pré Sal seria imediata e que já estava na hora de permanecerem no poder para sempre. Nos condenaram a três décadas de sufoco e não temos saída: uma PEC 241 é necessária para nos proteger de outras aventuras.

Apoiar a PEC não significa que apoio o governo Temer. Não votei na Dilma, portanto ele também não recebeu meu voto. Essa cagada pertence aos eleitores do PT. Mas sei o que é um estado democrático e de direito. Quanto mais o tempo passa, mas negro se torna o horizonte. Nos próximos anos, sem a PEC, as primeiras medidas serão ainda mais dramáticas e começarão pelos servidores públicos. Depois virão outras medidas mais desumanas por que o problema é que o país não tem dinheiro e só o déficit desse ano será a soma das pastas da Saúde e Educação juntas. Continuem atrasando as medidas... Teremos muito tempo para nos arrepender depois.

Um comentário:

  1. 👏🏼👏🏼 a melhor explicação, obrigada

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