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Contrato para vale-alimentação é alvo do MP

Paulo Sérgio Ribeiro da Silva
Por Paulo Godoy na Folha da Região:
Perto de 80 prefeituras paulistas estão sendo obrigadas a rescindir contratos com a administradora de cartões Visa Vale por determinação do Ministério Público. As parcerias são para fornecimento de vale refeição e devem ser imediatamente encerradas. Em todos os casos, a licitação foi dispensada sob o argumento de que a administração não tem despesas com o serviço ou com a empresa. Na região, cinco cidades aparecem na lista da Procuradoria de Justiça de São Paulo.

O posicionamento do MP teria sido tomado há cerca de dois meses depois que a Sodexo entrou com representações contra a concorrente Visa Vale em todo o Estado.
Pelo contrato firmado com as prefeituras, a Visa Vale recebe o valor do dinheiro referente ao pagamento dos vales dos servidores públicos municipais e os repassa em forma de tickets que serão usados no comércio. Não haveria despesa para a Prefeitura, já que o lucro da administradora advém da taxa de uso cobrada de cada comerciante.

Na região de Araçatuba, os municípios de Murutinga do Sul, Valparaíso, Birigui, Andradina e Coroados aparecem na lista da Procuradoria. Segundo o promotor Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, de Birigui, o assunto está sendo tratado em nível estadual pela Procuradoria de Justiça de São Paulo. Normalmente, em situações que abrangem grande número de ações e inquéritos da mesma natureza, o Centro de Apoio Operacional do MP orienta os promotores como devem agir, sem que a autonomia do promotor seja limitada.

O promotor informou que as administrações dispensavam as licitações pois não havia despesa de qualquer natureza para os municípios na transação. "É uma discussão jurídica que vai longe, porque para muitos a licitação deveria ser aberta, até para que outras empresas pudessem concorrer", disse Paulo Sérgio Ribeiro da Silva.

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