Prefeito de Araçatuba é cassado por improbidade

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Por Sérgio Guzzi na Folha da Região:

A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba cassou o mandato do prefeito Cido Sério (PT) por improbidade administrativa. Em decisão do último dia 20, disponibilizada no site  do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São paulo), o juiz João Roberto Casali da Silva condena o chefe do Executivo e a empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda. por irregularidades na compra de kits escolares em 2009, primeiro ano de mandato. Por ser uma decisão de primeira instância, Cido Sério ainda não deixará o mandato, uma vez que pode recorrer e até reverter a decisão em instâncias superiores da Justiça.

A condenação é resultado de ação proposta no ano passado pelo Ministério Público de Araçatuba, com base em representação do ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido). Além da perda do mandato, por conta de superfaturamento apontado pela promotoria Cível na compra de materiais escolares, prefeito e empresa foram condenados, solidariamente, a efetuar ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 1.558.416,20.

Além da perda da função pública ocupada, Cido Sério teve suspensos os direitos políticos por oito anos. E em conjunto com a empresa, ainda terá de pagar multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.