Fraude atinge Farmácia Popular, diz MP
Irregularidades de drogarias teriam causado prejuízo superior a R$ 4 milhões somente em Franca
Rene Moreira - especial para o Estado
FRANCA - Uma fraude no programa Farmácia Popular do Brasil causou
prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões somente em Franca,
no interior paulista. As investigações agora estão sendo ampliadas para
outras cidades do país e o rombo pode ser ainda maior. Para burlar o
sistema, drogarias usavam documentos de pessoas que nem precisavam de
remédios e que muitas vezes nem sabiam que eram usadas numa fraude. Até
mesmo dados de quem já morreu foram apresentados para justificar o
recebimento junto ao governo federal.
Em Franca o Ministério Público Federal investiga dez farmácias
relacionadas à fraude. Dessas, pelo menos duas fecharam as portas e não
foram reabertas. No total, mais de 30 pessoas foram citadas por
participação no esquema, porém, algumas assinaram um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) e se comprometeram a reembolsar o poder público.
Assim se livraram da ação cível, mas continuam respondendo
criminalmente pelo ocorrido.
Recentemente, mais quatro drogarias da cidade resolveram assinar o
acordo no Ministério Público. Com isso, subiu para R$ 515.199,19 o
montante devolvido aos cofres públicos. Entretanto, o processo ainda
segue em andamento e outras pessoas estão sendo acionadas. Além dos
valores recuperados extrajudicialmente, continuam em curso na Justiça
Federal seis ações civis públicas visando o ressarcimento de dinheiro
recebido indevidamente. Isso sem contar outras sete ações penais que
apuram a prática do crime de estelionato qualificado (cometido contra
entidade pública).
Os procedimentos de auditoria estão em fase final e mais farmácias
devem ser acionadas judicialmente. Por sinal, as fraudes foram
confirmadas por auditores que constataram a falta de grande parte dos
cupons fiscais e identificaram outros cujas informações não procedem. Em
muitos havia registro de venda a pessoas que declararam não fazer uso
dos medicamentos referidos e até mesmo que nunca haviam comparecido às
drogarias.
Assinaturas dos supostos compradores foram falsificadas, números de
CPF foram trocados e alguns dos cupons foram registrados em nome de
pessoas falecidas. Até mesmo receitas médicas foram falsificadas e
entregues por uma das farmácias ao Ministério Público Federal para
justificar vendas inexistentes. A procuradora federal Daniela Poppi
Norberto contou que foram vários meses de investigações até se chegar às
primeiras irregularidades. Depois, ao verificar os estabelecimentos que
foram credenciados ao programa apurou-se o envolvimento de diversos
outros empresários do ramo.
O que é?
O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para
ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os
cidadãos. O programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e
ainda uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de
"Aqui tem Farmácia Popular". Nesses locais alguns remédios são vendidos
a preços mais baixos, subsidiados pelo governo, enquanto que outros
chegam a ser distribuídos gratuitamente.
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