‘Não é com R$291 por cabeça que um governo pode se considerar protetor dos pobres’

POR FLAVIO MORGENSTERN

Existe algo mais grotesco do que a recente definição da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República de que a “classe média” brasileira ser agora composta por quem tem renda entre R$ 291 e R$ 1.019 familiar per capita?! Por que afirmar uma sandice dessas? Ora, APENAS para dona Dilma, em auto-elogio na The Economist, poder encher a boca dizendo que moveu 40 milhões de pessoas para a “classe média”. Com carga tributária de mais de 35% do PIB, não é exatamente com R$291 por cabeça que um governo pode se considerar protetor dos pobres, ainda mais com o tanto que o michê dos políticos aumentou neste mesmo período… Já foi dito: é possível provar qualquer coisa com números. Ocasionalmente, até mesmo a verdade. Ademais, como assim isso saiu de uma “Secretária para Assuntos ESTRATÉGICOS… da Presidência”?!

Há algo filosoficamente perigoso aí. A elogiadíssima teoria da justiça de John Rawls afirma que é pior viver numa sociedade em que todos ganhem R$100 do que em uma em que alguns poucos ganhem R$110. Por outro lado, Rawls crê que economicamente há situações-limite, em que o desnível afete a própria manutenção do sistema e, sobretudo, a vida de indivíduos particulares ─ como uma pobreza absoluta ─ e aí seria mais justo taxar os ricos apenas para uma distribuição de renda mais balanceada. Por exemplo, se alguns vivem abaixo de um limite de, digamos, R$90, enquanto outros vivem com R$3 mil, métodos como o “imposto de renda negativo” (criação liberal) devem ser empregados, pois esta sociedade já seria menos justa do que uma em que todos ganhem R$100. No entanto, seria o único caso em que uma intervenção estatal econômica se justificaria, e em que tal equalização forçada se torna mais justa do que um igualitarismo em que todos são pobres (como definia Murray Rothbard, se todos são igualmente pobres, a igualdade não pode significar justiça).

Mas Robert Nozick, em seu essencial “Anarquia, Estado e Utopia” (livro que deveria cair num “vestibular” para alguém ter direito a ser deputado), vai mais a fundo. Além de definir qual distribuição de renda é mais justa na sociedade, faz uma pergunta basilar para a política: QUEM recebe esse dinheiro? Uma sociedade em que ladrões e médicos recebem igualmente R$100 não é justa, e também não será se ambos receberem R$5000. O mais justo, obviamente, é que o bom comportamento profissional e interpessoal seja recompensado. É preferível que um cirurgião receba R$5000 e um assassino receba o suficiente para sua recuperação na cadeia. Lembrando de uma frase de Nicolás Gómez Dávila, tolerar não significa esquecer que aquilo que toleramos não merece nada além de tolerância. Colocados os dois modelos (de Rawls e Nozick) lado a lado, creio não ser necessário definir qual acho mais aprofundado. Agora lembrando Joseph Sobran, a igualdade de bens nunca pode ser conquistada sem uma monstruosa desigualdade de poder político.

É exatamente o problema com o lulismo, escancaradíssimo nessa entrevista com o Ratinho. Além da mistureba numerológica e também de direitos constitucionais para se auto-afirmar (sendo que não permitiria que seus adversários fizessem, nem pela metade), esquece-se do principal: em seu modelo, é necessário que os burocratas, lobistas, facilitadores e propineiros ganhem muito mais do que os médicos, os vendedores, os engenheiros e todos aqueles que fazem a economia, na prática, funcionar. É uma verdadeira oclocracia, um sistema em que apenas a corrupção, a bazófia e a confusão entre o público e o privado são recompensados. Não apenas economicamente: se alguém esbulha as leis em público como ele o faz nesta entrevista, ganha votos para seu candidato. É algo além da política: já atingiu o próprio eixo de valores e conhecimento brasileiro.

Em resumo, o problema não é nem Lula, individualmente (graças a seu ego mais faminto que um buraco negro), rir sozinho da Constituição no programa do Ratinho. O problema é que o sistema de governo que ele prega EXIGE que ele tome tais atitudes. Afinal, foi assim, com promessas e generalismos posteriores, que Lula construiu seu carisma. E apenas de carisma vive o petismo. Apenas atacando seus adversários burlando as regras, não apenas constitucionais, mas até mesmo de cortesia e civilidade, é que Lula pode ser o que é. Sem um Plano Real, uma Lei de Responsabilidade Fiscal (coisas que o Lula era contra) e com um mensalão, um Francenildo e um Celso Daniel nas costas, como Lula poderia ser político sem borrifar a patifaria na cara do brasileiro no programa do Ratinho como fez?