Justiça Federal condena ex-prefeito de Quintana a 13 anos de reclusão em regime fechado
Enviado pelo professor Santo Crevelaro Neto:
A Justiça Federal de Marília condenou o ex-prefeito de Quintana, Ulisses Licório, a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. A família de Licório é também proprietária da empresa que está construindo duas creches do Programa Pró Infancia em Birigui, uma no Portal da Pérola II e outra no Jandaia, cujos valores somados chegam a 2,7 milhões.
A Justiça Federal de Marília condenou o ex-prefeito de Quintana, Ulisses Licório, a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. A família de Licório é também proprietária da empresa que está construindo duas creches do Programa Pró Infancia em Birigui, uma no Portal da Pérola II e outra no Jandaia, cujos valores somados chegam a 2,7 milhões.
Segundo a sentença do juiz Luiz
Antônio Ribeiro Marins, da Segunda Vara Federal, ele poderá recorrer em
liberdade. Licório foi condenado na qualidade de sócio-administrador da empresa
Tubos Forte – Fabricação e Comércio de Tubos de Concreto Ltda., por crimes
previdenciários cometidos entre 1996 e 2004, em três diferentes modalidades.
Segundo a denúncia do Ministério
Público Federal em Marília, a empresa de Licório deixou de repassar ao
Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) contribuições sociais descontadas
da folha de pagamento de seus empregados em pelo menos cinco meses no período
de junho de 2001 a junho de 2002.
Entre julho de 1996 e fevereiro de
2004, a mesma empresa efetuou pagamentos mediante recibos extra-folha de
pagamentos a funcionários e prestadores de serviços. “Agindo assim, suprimiu e
reduziu o pagamento de contribuições sociais devidas”, denunciou o MPF.
Os créditos previdenciários
devidos totalizavam R$ 212.751,00 quando foram contabilizados. Por conta disso,
foram lavrados diversos autos de infração que, somados, chegaram a R$
189.501,18.
Além disso, entre fevereiro de
2002 e outubro de 2004, a empresa Tubos Forte omitiu contribuições sociais
referentes ao pagamento de dois funcionários – que prestavam serviços através
de uma empresa de fachada. As dívidas previdenciárias desse crime foram
calculadas em R$ 112.060,49.
Quando a ação contra Ulisses
Licório foi protocolada, em 2006, ele ainda era prefeito de Quintana, razão
pela qual foi iniciada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
Posteriormente, em 2008, em razão de não ter sido reeleito, Licório perdeu o
foro por prerrogativa de função e a ação baixou à primeira instância, no caso à
Justiça Federal de Marília.
No curso da ação, Licório alegou que não era ele
quem administrava a empresa, na qual figurava como sócio. O juiz federal
responsável pelo caso não aceitou a argumentação. “A versão apresentada pelo
acusado mostra-se como simples tentativa de eximir-se da responsabilidade pelos
delitos praticados”, apontou a sentença. “A autoria delitiva restou provada
pelos contratos sociais, em que o réu sempre figurou como sócio-gerente e
administrador da empresa”.
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