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Prefeito de Araçatuba é cassado por improbidade

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Por Sérgio Guzzi na Folha da Região:

A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba cassou o mandato do prefeito Cido Sério (PT) por improbidade administrativa. Em decisão do último dia 20, disponibilizada no site  do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São paulo), o juiz João Roberto Casali da Silva condena o chefe do Executivo e a empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda. por irregularidades na compra de kits escolares em 2009, primeiro ano de mandato. Por ser uma decisão de primeira instância, Cido Sério ainda não deixará o mandato, uma vez que pode recorrer e até reverter a decisão em instâncias superiores da Justiça.

A condenação é resultado de ação proposta no ano passado pelo Ministério Público de Araçatuba, com base em representação do ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido). Além da perda do mandato, por conta de superfaturamento apontado pela promotoria Cível na compra de materiais escolares, prefeito e empresa foram condenados, solidariamente, a efetuar ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 1.558.416,20.

Além da perda da função pública ocupada, Cido Sério teve suspensos os direitos políticos por oito anos. E em conjunto com a empresa, ainda terá de pagar multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Um comentário:

  1. Vamos aguardar o resultado do TJ-SP, espero que a justiça seja feita.

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