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Cuidado ao aderir ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

Casa do Programa Minha Casa, Minha Vida em Birigui
Tenho cá pra mim algumas restrições a alguns programas sociais (não pelas intenções, mas omo acabam sendo administrados). Na última sessão da Câmara Municipal de Birigui, muito se falou do programa Minha Casa, Minha Vida (inclusive com generosos elogios ao PT), e alguns problemas ocorridos em virtude de ações equivocadas no bairro Portal da Pérola II promovida por pessoas mal orientadas, segundo Aladim José Martins.

Como bem lembrou o vereador Paulo Roberto Bearari, temos de fomentar o debate e a minha proposta consiste, em princípio, analisar o seguinte:

"As facilidades do programa, bem como a fragilidade da fiscalização, têm aberto as portas para fraudes. É comum ler em jornais e revistas que muitos dos empreendimentos vinculados ao “Minha casa, minha vida” são entregues sem atender às especificações do governo, com qualidade duvidosa ou em localidades sem a menor infraestrutura.  Portanto, antes de assinar o contrato, é importante verificar a credibilidade da construtora e, se possível, visitar algum empreendimento que ela já tenha entregue na região.

Uma fraude que tem sido bastante noticiado diz respeito a construtoras que têm anunciado que o imóvel preenche os requisitos do programa, quando na verdade não os atendem. Em alguns casos, a corretora vende o imóvel por um valor que está dentro das regras do programa, mas a Caixa Econômica o avalia por valor superior ao do contrato – e, nesse caso, o imóvel não se enquadra no programa.

Nesses casos, é importantíssimo que o comprador não assine o contrato antes da avaliação da Caixa, mesmo que a construtora insista que o imóvel se enquadra nos parâmetros do “Minha Casa, minha vida”. Se o contrato for assinado e o comprador der um sinal (uma entrada), esse valor não será restituído – a não ser, na maioria dos casos, depois de uma longa briga judicial com a construtora. Essa prática tem ocorrido em Birigui até por proprietários que aderiram a ideia de construir várias casas para se aproveitar da onda que o programa tem oferecido.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” funciona?

É verdade que o programa tem conseguido dar acesso à casa própria para milhões de brasileiros que não conseguiriam realizar esse sonho. Mas, ao mesmo tempo, tem servido aos interesses das construtoras. O aumento do crédito tem elevado bastante os preços dos imóveis na periferia das cidades brasileiras, o que inviabilizará, nos próximos anos, o acesso de muitas pessoas aos financiamentos.

É por isso que o governo brasileiro teve que aumentar, recentemente, os limites máximos dos preços dos imóveis. Os limites anteriores já não eram suficientes para atender à demanda, já que os preços se elevaram demais, acima dos limites anteriores. A meu ver, trata-se de um movimento especulativo com imóveis de menor valor. E, convenhamos, um cidadão de baixa renda não tem condição de comprar um imóvel de R$ 170 mil, concorda? Muitas pessoas têm tido acesso ao programa governamental sem atender às regras, burlando o sistema.

Por enquanto, o crédito tem aumentado exponencialmente e, em resposta, os preços do mercado imobiliário dispararam nos últimos anos, em um movimento que não é sustentável no longo prazo (isso é importante!).
Espero que o governo brasileiro se concentre em atender a população de baixa renda sem estimular ainda mais a especulação imobiliária. Já vimos em vários países importantes, como Espanha, EUA, Inglaterra e Irlanda, o que acontece quando o crédito é concedido facilmente, elevando artificialmente os preços de imóveis.

Vamos acompanhar os próximos capítulos do “Minha casa, minha vida” com atenção.

2 comentários:

  1. Olá Nilson,
    Aqui no RS, devido ao aumento de valores e especulação imobiliária, o programa está sendo chamado de "Minha casa, minha divida".
    O esboço do programa "Minha casa, minha vida", é um dos melhores programas que qualquer governante já tenha criado, e quem dera se cada brasileiro tivesse a sua casinha. A ideia é louvável e excelente, no entanto, falta o poder do próprio Estado em fiscalizar o que se está sendo feito com o dinheiro público e o que se está oferecendo aos que sonham com sua moradia. É uma tarefa árdua? É! Porque o Estado, muitas vezes terá que fiscalizar seus próprios agentes que se corrompe perante a subornos e outros favores.
    Parabéns pela postagem. Tema bem atual.
    Abraços.

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  2. Meu amigo Nilson eu conheço varias pessoas que pegarão casas aqui em Birigui que alugarão venderão e pessoas que já tem varias casas.
    Eu tentei denunciar mas fararão que primeiro, eu teria que provar
    para que eles potese tomar alguma atitude.
    Eu perguntei para eles a obrigação de investiga não é de vocês?
    Eles me repondero mão ganho para ficar investigando estes tipos de denuncias.
    Estas pessoas que eu falo é o Nene Sanches secretario do Prefeito, e o gerente da Caixa Econômica.

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