Ministérios manobram para não cumprir Lei de Acesso
Autoridades usam de artifícios e jogo de palavras para negar informações, ignorando a ordem da presidente Dilma de que transparência é regra
Alana Rizzo e Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo
Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor,
autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e
jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos.
Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência
é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os
ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que
envolvam indícios de irregularidades nas pastas.
A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas
incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova
legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram
respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e
três estão em grau de recurso.
A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail
encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos
Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais
indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não
responder aos pedidos. "Não devemos confundir pedidos genéricos com
pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações
ou levantamento e organização das informações", censurou a representante
do órgão de controle interno.
Vânia cobrou "boa vontade" dos órgãos, evitando ao máximo indeferir
os pedidos sumária e totalmente. "Ressaltamos que é extremamente
importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam
analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a
uniformidade desejável entre os diversos órgãos."
O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram
registrados no sistema online de informações. Desses, 1.406 foram
respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com servidores públicos mostra
que um dos grandes desafios da implementação da lei é a cultura. Os
servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por
parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários
também acreditam que há solicitações "excessivas" e "descabidas", o que
tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las.
Irregularidades. O Ministério da Educação, por exemplo, negou pedido
do Estado de acesso às auditorias que apuraram irregularidades entre
julho de 2005 e janeiro de 2012 no órgão, período em que o pré-candidato
à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, esteve à frente da pasta.
Segundo a resposta do SIC, o ministério não realiza auditorias e
todos os procedimentos de controle interno do órgão são feitos pela CGU.
No entanto, a pasta já anunciou diversas vezes a instalação de
auditorias.
A resposta do SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos
relatórios de contas que não estão disponíveis na internet. Um recurso
foi apresentado.
Outro ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa
identificar o motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do
Ministério da Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa.
"É necessário identificar a razão e a finalidade para uso das
informações", diz a resposta. A pasta alega que "os dados em sua
integralidade estão reservados tão somente para uso exclusivo do titular
e de suas providências com os participantes".
A resposta diz ainda que o jornalista deveria procurar a assessoria
de imprensa. Questionado, o ministério informou que a resposta estava
errada e uma retificação seria feita. Até o fechamento desta edição, não
houve um novo posicionamento.
A lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os
órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela
implantação da política de acesso à informação.
Sigilos. A lei classifica dados que tratem da segurança da sociedade e
do Estado como sigilosos. Entre eles constam informações de
inteligência, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico, segurança de instituições ou altas autoridades e que tratem
de planos e operações estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm
dois anos para reavaliar todas as informações classificadas.
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