Eleitores vão à Justiça contra novas vagas a vereadores em cidade gaúcha

Leio no G1.com as seguintes informações:

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios mostra que mais da metade das cidades brasileiras já aumentaram o número de vereadores para as próximas eleições. Mas os eleitores de uma cidade gaúcha foram à Justiça para impedir a criação de novas vagas. Outros municípios também recorreram a justiça como é o caso de Batatais-SP.

Dez ou 15 vereadores? Essa é a escolha que os eleitores de Cachoeira do Sul, município com 84 mil habitantes, a 200 quilômetros de Porto Alegre, vão fazer no próximo dia 20.

“O número que tem já é suficiente para fazer o que é feito”, opina a enfermeira Ana Cristina Goulart.

“Quanto mais vereador, mais o pessoal se dedica na cidade”, acrescenta a vendedora Suelen dos Santos.

O referendo, previsto na lei orgânica do município, foi uma exigência de milhares de eleitores. Em 2011, um projeto de iniciativa popular que mantinha o atual número de vereadores foi rejeitado pela Câmara. O Legislativo acabou aprovando o aumento de 50% no número de cadeiras. Foi quando surgiu a ideia de fazer o referendo.

Depois que a Câmara derrubou o projeto dos eleitores, mais de cinco mil deles assinaram outro documento pedindo o referendo. O abaixo-assinado foi entregue à prefeitura, que o encaminhou para a Câmara. Como não houve resposta, os eleitores entraram na Justiça. As cinco novas cadeiras custariam pelo menos R$ 360 mil por ano ao município.

“Este dinheiro que vão pagar a mais para os vereadores... faz alguma coisa na cidade”, aponta a doméstica Marlise Nunes.

Para os vereadores, a decisão de aumentar o número de cadeiras cabe apenas ao Legislativo.

“Somente os vereadores podem definir o tamanho do poder Legislativo. No mesmo sentido de que compete apenas ao Judiciário julgar os processos. A discordância de parte da população à lei ou à sentença não dá à população o poder de destituir estes atos”, argumenta Bruno Müller, procurador da Câmara de Vereadores (tá enganado amigo, o número de assinaturas no abaixo assinado é maior do que o Quociente Eleitoral necessário para uma cadeira na câmara).

Mas a juíza da cidade, Lilian Astrid Ritter, que deu prazo de 30 dias para a realização do referendo, não tem dúvidas: ele é previsto pela lei orgânica do município e precisa ser feito.

“Ele é obrigatório. O eleitor quer retomar o poder popular para decidir o número de vereadores que vão existir na Câmara Municipal”, afirma a juíza.

A Câmara de Vereadores briga na Justiça para impedir a votação. Se não conseguir, deverá tentar anular o resultado do referendo em uma disputa judicial que poderá levar até um ano. Os eleitores que organizaram o abaixo-assinado esperam resolver o assunto nas urnas já no próximo dia 20.

“É uma manifestação democrática, onde vamos estar indo às urnas (sic) e poder decidir sobre uma questão de grande importância. E que sirva de exemplo a outras ações que a gente possa vir a tomar”, conclui Cecília Chaves (na certa, a próxima candidata a vereadora da cidade!), organizadora do abaixo-assinado.

Notem

Cachoeira do Sul é menor do que Birigui em tamanho, mas é um pouco mais desenvolvida estruturalmente, talvez porque lá, a população exerce seu papel e não cruza os braços enquanto políticos, imprensa local e companheiros afins acham que podem surrupiar o poder de quem verdadeiramente o tem. Já mostrei aqui como foi o comportamento da casa legislativa de Araçatuba e de Birigui. Prestem atenção no próximo encontro com a urna eleitoral!