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'Tenho imunidade parlamentar', Que M... é essa???

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Arnon Gomes publica na Folha da Região:
Após saber, pela Folha da Região, que o secretário de Saúde de Birigui, Roque Bonfim, quer processá-lo por calúnia e difamação devido às denúncias feitas na última sessão sobre contrato milionário da Prefeitura com empresa  para o PSF (Programa Saúde da Família), o vereador Cristiano Salmeirão (PPS) disse ver inconsistência nas alegações do titular da pasta. "Não acusei ninguém de quadrilheiro. A única coisa que eu disse é que o fato, em tese, poderia caracterizar crime de formação de quadrilha, dependendo do número de envolvidos. E outra: tenho imunidade parlamentar", disse.

Minha Vez...
Que p... é essa de "imunidade parlamentar" sendo invocada pelo vereador neste contexto? Até duvido que o senhor Roque Bonfim consiga processar o vereador por cumprir (e muito bem, ainda que de maneira, digamos: curiosa!) com seu ofício, mas o que o nobilíssimo edil pretende esfregando a imunidade parlamentar na fuça dele?
Segundo Darcy Azambuja: "Denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos judiciários tendenciosos ou prisão arbitrária".

É verdade que, pela lei, o vereador tem garantida imunidade material pelas palavras, opiniões e votos proferidos na circunscrição do município em que exerce o mandato, o que quer dizer que ele pode sim, no exercício do mandato, criticar, até de forma ferrenha, e tecer opiniões sobre atos inclusive de outros vereadores e não ser responsabilizado.

Tal proteção é constitucional, mas não serve para proteger a pessoa do vereador, mas sim o cargo que ele ocupa e o povo que o elegeu, pois, se o vereador fosse impedido de livremente se expressar, este poderia ser coagido a não denunciar irregularidades que ele sabe existir, mas que, por exemplo, não pode provar.
É bom lembrar ainda que o vereador não é somente protegido dentro da câmara municipal, mas em todo o município, podendo por exemplo ir a rádio ou televisão fazer sua denúncia ou expressar suas opiniões, e ainda assim estará protegido.

Da maneira provocativa e desdenhosa que Salmeirão proferiu estas palavras pode nos levar a entender que: como vereador, pode simplesmente atirar m... no ventilador (mesmo que de forma irresponsável, ou pretensiosamente eleitoral) só porque tem imunidade. Bastaria que ele dissesse "que tente o senhor Roque Bonfim, sua queixa não prosperará!". Não precisa jogar a imunidade na cara das pessoas. Sabemos do lado positivo que a imunidade representa para a população, mas também estamos cansados de vê-la sendo usada contra a sociedade.

4 comentários:

  1. Não tenho porque defender o Cristiano, mas se tratando do Roque Bonfim, considero apropriada fala de do vereador. O PT faz escola de ataques sem fundamentação sempre que esteve na oposição e agora no poder, a forma de atacar e tentar calar com ameaças, muitas delas subliminares.E tem mais a turma do Borini gosta de ganhar no grito. No grito so D. Pedro I e Agnaldo Timoteo.

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  2. Assim é facil...o cara fala que o outro montou um quadrilha..pra mim quadrilha se trata de bandido...pode até ter outro significado, mas pra quem escuta falando, como ele falou ele se tratou de BANDIDOS....mas ai...não da nada né, como ele diz: ELE TEM IMUNIDADE....é pra acaba!..
    o engraçado é quando o mesmo fala do TIO
    (ROquinho)para se vangloriar, que na verdade nem é tio dele.

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  3. Esse Cristiano, e mais alguns vereadores não só de Birigui mas de outras cidades que acompanham, acham que são os todo poderoso e falam que não são da oposição, apenas vão atras dos interesses do povo, mas quando a prefeitura ganhou em 5º lugar do estado de melhor gestão administrativa pelo índice Firjan, ele ficou muito p... da vida, porque será? Será que o povo tem que se ferrar pra ele ficar contente, afinal quando um administração pública vai bem, o povo agradece porque é sinal que esta sendo feito um trabalho sério e honesto. Agora esse negócio de imunidade, será que ele acha que pode tudo? Mas pelo jeito deve ser coisa o Titio dele, afinal quando ele ganhou, sua frase foi "Vou fazer tudo o que meu tio disser pra fazer", ou seja, nem opinião própria essa cara de ter

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  4. viva a democracia, abaixo a ditadura

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